GOVERNADOR VALADARES – Estão abertas as inscrições para famílias interessadas em concorrer a uma das 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, referentes aos empreendimentos Castanheiras I e II, no bairro Penha, em Governador Valadares. O prazo para participar do processo termina no dia 31 de julho, às 17h.
Os cadastros estão sendo realizados no Departamento de Habitação, localizado na sala 48 do Anexo I da Prefeitura (Fadivale), na rua Dom Pedro II, nº 244, no Centro. Podem se inscrever famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, que residam em Governador Valadares, estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e que ainda não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais federais.
A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios sociais e de vulnerabilidade, conforme as regras previstas no edital e na Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades. Segundo a Prefeitura, não há cobrança de qualquer taxa para inscrição e não existe intermediação por terceiros durante o processo. O município alerta que possíveis tentativas de cobrança devem ser denunciadas.
Para realizar a inscrição, os interessados devem apresentar a seguinte documentação:
- • Documento oficial de identidade e CPF de todos os integrantes da família;
- • Comprovante de residência atualizado;
- • Comprovante de renda, quando houver;
- • Certidão de casamento ou declaração de união estável, se aplicável;
- • Espelho do Cadastro Único (NIS) atualizado;
- • Documentos que comprovem condições de prioridade, quando declaradas.
Com as obras do Residencial Castanheiras II atingindo 50% de execução, a relação das famílias inscritas e selecionadas será encaminhada à Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema de Gestão da Demanda Habitacional (SIGDH), para a etapa de análise técnica.
Nesta fase, a instituição financeira realizará o cruzamento das informações apresentadas pelos candidatos e verificará o enquadramento de cada família de acordo com as normas do programa habitacional. O procedimento garante maior transparência, segurança e o cumprimento da legislação vigente durante o processo de seleção dos futuros beneficiários.
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Uma das exigências é a atualização do Cadastro Único. No entanto, quando procuro o CRAS para realizar essa atualização, sou informado pelo atendente de que, no momento, o procedimento não pode ser realizado e que devo aguardar uma visita da Assistência Social. O problema é que essa visita nunca acontece.
Essa situação evidencia uma falha na gestão e no atendimento à população, pois o cidadão fica impossibilitado de cumprir uma exigência que depende exclusivamente da atuação do próprio poder público. É uma situação que gera grande sensação de impotência e frustração.
Uma das exigências é a atualização do Cadastro Único. No entanto, quando procuro o CRAS para realizar essa atualização, sou informado pelo atendente de que, no momento, o procedimento não pode ser realizado e que devo aguardar uma visita da Assistência Social. O problema é que essa visita nunca acontece.
Essa situação evidencia uma falha na gestão e no atendimento à população, pois o cidadão fica impossibilitado de cumprir uma exigência que depende exclusivamente da atuação do próprio poder público. É uma situação que gera grande sensação de impotência e frustração.