A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (31/8) o edital de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais, e da BR-262, entre João Monlevade/MG e Viana, no Espírito Santo. A publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU) deve ocorrer nesta quarta-feira (1) e o leilão está marcado para ocorrer no dia 25 de novembro, em São Paulo (SP).
Em 2013, a BR-262 passou por processo de licitação, mas não houve interessados. No ano passado, o Ministério da Infraestrutura enviou um novo projeto de concessão da BR ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval ao plano em julho deste ano.
De acordo com informações do Ministério da Infraestrutura, o projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passarão a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
Leilão
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver. O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem o pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
As minutas de edital e contrato da concessão dessa rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019.
Investimentos
A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%. Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.
Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico.
(*Informações Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
