Está previsto para amanhã (4) a votação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 24640/20, que propõe o Piso Nacional Salarial para os profissionais de Enfermagem.
O texto apresenta o valor mínimo inicial de salário para enfermeiros, de R$ 4.750. Além disso, o projeto prevê que técnicos de Enfermagem recebam, no mínimo, 70% da quantia paga aos enfermeiros (R$ 3.325,00), enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras devem receber 50% (R$ 2.375,00) do piso nacional. Os valores terão correção anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o presidente do Coren-MG, Bruno Farias, esta votação no plenário da Câmara é encarada com muita ansiedade e expectativa. Ele descreve este empenho da categoria e do Congresso Nacional como uma justiça histórica.
“A enfermagem, que batalhou arduamente na linha de frente do combate à pandemia e, que, independentemente de contexto mais adverso, se distribui em plantões exaustivos, em mais de um emprego para complementar renda, ainda não tinha piso salarial. […] Estamos confiantes na aprovação do nosso piso. Merecemos este começo de novos rumos!”, explicou o presidente do Coren-MG.
Reconhecimento da categoria
Para Enes Cândido, enfermeiro e vereador em Valadares, os profissionais da Enfermagem não ter um piso salarial nacional representa um verdadeiro descaso com uma das profissões mais importantes para a saúde da população brasileira.
“Como enfermeiro e ex-secretário municipal de Saúde, compreendo bem a realidade destes profissionais. É preciso mobilizar para que estes profissionais de saúde recebam o devido reconhecimento. Como em qualquer profissão, para que se possa prestar um serviço qualificado, é necessário oferecer condições adequadas de trabalho”.
Enes Cândido ainda ressalta a importância desta luta por reconhecimento destes profissionais. “Diante da crise sanitária que enfrentamos com a pandemia, sabemos que o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. E, de fato, este projeto é a melhor homenagem que podemos fazer a estes profissionais que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da covid-19”, contou o enfermeiro.
Senado aprovou o projeto em novembro de 2021
A pauta do piso salarial da enfermagem chega ao plenário da Câmara nesta semana. Após o projeto de lei ter passado pelo Senado Federal, em novembro de 2021. Mas se aprovada pelos parlamentares, agora na Câmara, sem alterações, o texto poderá ser enviado para a Presidência da República sancionar ou não a lei.
Mas mesmo o projeto não apresentando resistências entre os parlamentares, há ainda algumas preocupações em relação ao impacto no orçamento com a aprovação do valor do piso nacional.
“Nós já estamos há seis meses segurando esta votação com esta preocupação. Nós nunca escondemos a nossa preocupação com relação à fonte para arcar com esta despesa. Há uma demanda que foi criada no Senado Federal. E tem algumas situações que tem um grupo muito focado em trabalhar na Casa”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista à Voz do Brasil.
Contudo na avaliação de Enes Cândido é possível conciliar este ponto em um trabalho coordenado com o Poder Executivo.
“Creio que estabelecer o piso nacional não será problema para a folha de pagamento dos hospitais. É preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal busquem viabilidade financeira. Afinal, o objetivo da Enfermagem é cuidar da sociedade e salvar vidas, por isso, é necessário ter sensibilidade com os nossos profissionais da saúde”, explicou o vereador.
