Têm direito a receber o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, comprovada através de laudo médico
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares fez um alerta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e informou que o cadastro é realizado de forma gratuita em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município. Para isso, não precisa de intermediários.
A pasta recebeu informações de que algumas famílias têm recebido visitas de outras pessoas, que se passam por advogados ou funcionários do CRAS e se oferecem para auxiliar na inscrição. O DRD conversou com a equipe de assistência social do CRAS-GV, que alertou a população sobre os cuidados para não cair nesse tipo de golpe. Também explicou como funciona o programa.
O BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pago pelo Governo Federal e assegurado por lei. Ou seja, é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que, comprovadamente, não possuem meios de se manter sozinhos ou com o apoio da família. Ainda têm direito ao benefício portadores de deficiência que comprovem, através de laudos médicos, impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que os impeça de participar plena e ativamente na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
É importante ressaltar que as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social, realizada por profissionais do INSS. Atualmente, há em Governador Valadares aproximadamente 7.600 beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência.
O benefício não é uma aposentadoria e para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não dá direito a pensão por morte para os dependentes e nem paga 13º salário.
Outro requisito imprescindível é ter inscrição atualizada no Cadastro Único ou CadÚnico – sistema do Governo Federal que reúne dados de famílias de baixa renda e serve de base para a concessão de variados benefícios sociais -, bem como comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e não receber outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria e a pensão.
Em Governador Valadares, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o setor responsável por dar início ao processo de recebimento do benefício. Lá a pessoa irá receber todas as informações sobre o auxílio e os meios necessários para requerê-lo.
“Se você tem direito a receber o BPC, não tem necessidade de pagar um intermediário. Ainda existe dúvida sobre o benefício, por isso o CRAS faz as orientações necessárias. Apesar de as avaliações ocorrerem no INSS, todo o processo de acompanhamento é feito pelo CRAS. A pessoa que se encaixa no perfil para receber o BPC pode ir diretamente ao CRAS – hoje, devido à pandemia, trabalhamos por agendamento. Aí fazemos o acolhimento para entender cada caso, as condições socioeconômicas das famílias atendidas e dar prosseguimento à entrada do benefício”, explicou a assistente social Poliana Barbosa.
Segundo Poliana, através dos canais digitais do INSS também é possível dar prosseguimento no requerimento de pedido do BPC. “Hoje, devido à pandemia, não tem necessidade de ir pessoalmente ao INSS. A pessoa consegue a aprovação por meio de um aplicativo. Somente pessoas com alguma deficiência têm a necessidade de agendar uma avaliação médica no INSS”, explica.
Cuidados com golpes
De acordo com a coordenadora do CRAS São Raimundo, em Valadares, Gisele Fernandes Campos, a falta de informação tem dificultado “Sem saber de nada sobre o benefício, por falta de informações, essas pessoas acabam assinando documentos. Se terceiros comparecerem em sua residência se apresentando como funcionários do CRAS, sem a devida identificação, não assine documentos e entre em contato imediatamente com alguma unidade do CRAS em Valadares”, alerta.
Gisele disse ter recebido relatos de pessoas que recebem visitas de advogados ou pessoas se passando por funcionários do CRAS, colhendo informações das famílias. “Todas as pessoas que recebem o benefício contam com o acompanhamento do CRAS. Todo esse processo é feito aqui com um assistente social. Infelizmente, já ouvi relatos de famílias que receberam visitas de advogados informando que eram profissionais enviados pelo CRAS, que pedem a essas pessoas para assinarem um documento, a família assina aquele documento e essa família perde a gratuidade em receber o benefício e fica na mão dos advogados. O que deixa a gente preocupada é que a maioria dessas famílias é vulnerável financeiramente e aí tiram uma parte do seu dinheiro para pagar uma outra pessoa para dar entrada no benefício, sendo que o passo a passo para receber o benefício é totalmente gratuito. Por essa razão, mais do que nunca, é preciso que os meios de comunicação divulguem essas informações para as pessoas tomarem cuidado”, disse.
Além dos golpes, há também casos de fraudes de pessoas que recebem o BPC sem a necessidade de receber o benefício. “Por isso é importante o acompanhamento, ver de perto as necessidades de quem pede o benefício. É preciso que as pessoas questionem mais sobre esses assuntos. Tomar muito cuidado. Uma orientação simples é a pessoa ligar para o CRAS”, ressaltou Gisele.
Passo a passo para receber o BPC
- Procurar o CRAS para verificar se é necessária a inclusão ou atualização cadastral do CadÚnico; caso necessário, agendar para um atendimento. Após agendar o atendimento técnico para as orientações necessárias, dar entrada no benefício.
- A equipe do CRAS e a família irão acompanhar o processo para possíveis exigências de documentação através do aplicativo MEU INSS. Outra opção, mais condizente com a atual situação, é fazer a solicitação de forma remota pela Central 135.
- No caso de entrada de BPC para deficiente, é necessário passar por uma avaliação social e perícia médica realizada no INSS.
- Caso concedido o BPC, é necessário atualizar o CadÚnico de 2 e 2 anos, e se for indeferido é possível verificar com a equipe técnica do CRAS a melhor alternativa para o recurso.
Documentos necessários para dar entrada no BPC
- Documento de identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- CadÚnico atualizado há menos de 2 anos;
- Comprovante de residência da família;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo médico atualizado com CID.
Em Governador Valadares o CRAS funciona em seis endereços:
CRAS São Raimundo, rua Ametista, 390 (Telefone: 32251219)
CRAS Centro, Avenidas Brasil, 4.000 (3271-2099)
CRAS Jardim do Trevo, avenida Edson Sirino Campos, 226 (3271-3346)
CRAS Pérola, rua Uruguaiana, 540 (3273-9031)
CRAS Santa Efigênia, avenida Presidente Tancredo Neves, 1365 (3221-1565)
CRAS Santa Rita, avenida Venceslau Braz, 2330 (3271-1306)
