A Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais, a CPI da Cemig, será presidida pelo deputado estadual Cássio Soares (PSD), tendo como vice o deputado Professor Cleiton (PSB). Os dois foram eleitos por unanimidade em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira (28), quando também foi designado como relator dos trabalhos o deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Cássio Soares agradeceu a confiança dos colegas e prometeu empenho e responsabilidade na condução das investigações. “Vamos deixar de lado as questões político-partidárias. Não vamos buscar cabelo em ovo, mas cumprir com rigor o papel do Poder Legislativo de fiscalizar em defesa do povo mineiro e do futuro da própria Cemig”, afirmou.
Primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI, Professor Cleiton também agradeceu aos colegas pelos votos que o conduziram à vice-presidência da comissão, classificada por ele como “histórica”. Ele lembrou as várias denúncias que embasaram o documento, sobretudo o desrespeito ao que preveem as leis federais 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), e 8.666, de 1993 (Lei das Licitações). Todas as irregularidades, segundo ele, são uma estratégia silenciosa visando a quebra da empresa para convencer a opinião pública a apoiar sua venda. “É sucatear para privatizar”, definiu.
“Talvez estejamos frente a uma nova Guerra dos Emboabas, que foi uma luta do povo mineiro no período colonial para ficar independente da Capitania de São Paulo, garantindo com isso os valores que hoje chamamos de mineiridade”, lembrou Professor Cleiton. “Estamos vendo a paulistanização da Cemig pelo Governo do Estado em detrimento dos interesses do povo mineiro, contrariando uma promessa de campanha de que não aparelharia estatais”, completou.
Por fim, Professor Cleiton denunciou ainda a suposta existência de uma lista secreta de deputados ligados à CPI que teriam sua entrada vetada no Palácio Tiradentes, sede do governo estadual. “Fui informado que meu nome já está nessa lista. Isso é muito preocupante. Não é assim que a Assembleia de Minas, que apenas luta pela ética na coisa pública, deve ser tratada”, lamentou.
Relator
Designado relator da CPI, Sávio Souza Cruz lembrou que os trabalhos devem se inspirar em outra comissão parlamentar de inquérito instaurada na ALMG há cerca de duas décadas, quando foi investigada e revertida a venda de ações da companhia para uma empresa norte-americana, operação realizada com o financiamento do BNDES e lucro garantido, sob a desculpa da necessidade de um sócio estratégico.
“A Cemig é a mais importante empresa que o povo mineiro construiu na sua história, sob a inspiração do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Curiosamente, o Brasil é um dos únicos países do mundo a insistir na privatização do setor elétrico. Ao contrário, no mundo eles estão voltando atrás. Mas ao final do nosso trabalho da CPI vamos poder dar uma resposta definitiva ao povo mineiro, se a Cemig está sendo bem administrada ou não”, destacou.
Carta
A primeira reunião da CPI foi presidida pelo deputado Hely Tarqüínio (PV), mais idoso entre os membros da comissão. Além dele, os deputados Zé Guilherme (PP), Zé Reis (Pode), Elismar Prado (Pode) e a deputada Beatriz Cerqueira também ressaltaram a importância dos trabalhos da comissão.
Esta última leu uma carta recebida no início do ano por trabalhadores da ativa e aposentados da Cemig reforçando as denúncias que motivaram a instauração da CPI, inclusive com uma sugestão de testemunhas a serem ouvidas e documentos anexos.
Requerimento que abriu investigação recebeu 27 assinaturas
No requerimento que deu origem à CPI da Cemig, que recebeu 27 assinaturas, os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.
O pedido elenca em primeiro lugar como prejuízo contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.
Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa. Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.
Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar, ainda segundo o requerimento, “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual”. Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado. (ALMG)
