Funcionamento será em regime de plantão administrativo de 20/12 a 06/01; prazos processuais ficarão suspensos até 20/01
De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, cartórios eleitorais e Secretaria do TRE-MG funcionarão em regime de plantão administrativo, devido ao recesso do Poder Judiciário. O funcionamento das unidades será das 13h às 18h, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, sábados e domingos, em que não haverá expediente. A previsão está na Portaria nº 434/2021.
Os cartórios eleitorais farão atendimento ao eleitor mediante agendamento, que pode ser feito no site ou pelo Disque-Eleitor (148 ou 31 3216-3600). Mas, em razão da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral recomenda que as solicitações de emissão de primeira via, transferência, atualização de dados ou regularização do título de eleitor sejam feitas, sempre que possível, pelo sistema Título Net, no site do TRE.
Confira o passo a passo em vídeo para solicitações no Título Net.
Também continuam disponíveis, no site do TRE, os seguintes serviços:
– consulta de débitos e emissão de guia para pagamento de multa;
– consulta da situação eleitoral.
É importante lembrar que eleitoras e eleitores têm até 4 de maio de 2022 para solicitar a emissão da primeira via, transferência e regularização do título. Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, para a organização das Eleições 2022. A coleta da biometria continua suspensa, por determinação do TSE.
O Disque-Eleitor (148 ou 31 3216-3600) vai atender das 7h às 19h. Por esse canal, é possível esclarecer dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral, agendar atendimento nos cartórios, consultar os dados do título de eleitor e a situação eleitoral.
Já no dia 7 de janeiro o expediente estará suspenso, conforme estabelecido na Portaria nº 449/2021, que define os feriados e suspensões de expediente ao longo de 2022. Nessa data, não haverá atendimento nos cartórios nem na Secretaria. Apenas o Disque-Eleitor estará funcionando, das 7h às 19h.
Prazos processuais
Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. Para as medidas urgentes, há o plantão judiciário.
Os prazos voltarão a correr no dia 21 de janeiro. Essas previsões estão na Resolução TRE 1.123/2019.
A Corte Eleitoral encerra os trabalhos de 2021 nesta sexta-feira (17) e retoma os julgamentos no dia 21 de janeiro de 2022.