O Fundo Brasil de Direitos Humanos, a serviço do Ministério Público, no âmbito da ação judicial (Ação Civil Pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800), comunica a população de Governador Valadares sobre o processo de escolha da Assessoria Técnica às atingidas e aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Todas as atingidas e atingidos têm direito a reparação dos danos por eles sofridos. E, para que isso ocorra, precisam contar com o serviço de técnicos e especialistas em diversos campos, que possam assessorá-los na análise desses danos e na negociação da reparação. Para tanto, precisam ter total independência, para fazer a escolha de quem lhes prestará esse serviço. Ter uma organização sem fins lucrativos contratada com esse objetivo é um direito já reconhecido às atingidas e atingidos. O custo dessa contratação deve ser assumido pelas empresas responsáveis pelos danos.
O trabalho do fundo Brasil de Direitos Humanos visa garantir condições para que a população atingida tenha o apoio de Assessorias Técnicas qualificadas e escolhidas pelos próprios atingidos.
Para que possa se dar essa escolha da assessoria, o Fundo Brasil realiza desde outubro reuniões informativas nos bairros de Governador Valadares com o objetivo de organizar a população em comissões de atingidas e atingidos.
Paralelamente, o Fundo Brasil abriu chamada pública convidando organizações com experiência em atender ao município de Governador Valadares. No total, cinco entidades foram credenciadas para apresentarem propostas de trabalho junto às comissões de atingidas e atingidos.
Participe desse processo. Procure a comissão de atingidos e atingidas do seu bairro ou região. Outras informações no endereço eletrônico do Fundo Brasil: www.fundobrasil.org.br
