Estado de Minas Gerais apresentou cinco propostas ao colegiado, do qual participa a desembargadora Valéria Queiroz
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou, nesta sexta-feira (5/11), de reunião do Comitê Integrado de Apoio à Política Socioeducativa (Ciaps).
No encontro, com a presença do juiz da Vara de Infância e Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, e do secretário-adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Jefferson Botelho Pereira, foi discutida a regulamentação da Central de Vagas de internação provisória para adolescente sob custódia do Estado, além da criação do Grupo de Respostas de Ações Rápidas (GAR) para atuar na segurança e contenção de adolescentes em conflito com a lei.
O Estado de Minas Gerais apresentou cinco propostas para a regulamentação da Central de Vagas que serão analisadas pelo Comitê Integrado de Apoio à Política Socioeducativa (Ciaps).
O colegiado se reúne, quinzenalmente, com representantes das polícias Civil e Militar, promotores e defensores públicos.
Segundo a desembargadora Valéria Rodrigues, o grupo discute todos os assuntos referentes aos adolescentes em conflito com a lei. “O tema mais discutido hoje foi a responsabilização da custódia do adolescente apreendido e a apresentação do GAR”, disse.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
