A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Empresa Valadarense de Transporte Público Urbano, atual Mobi, realizou na tarde de ontem (18), no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, suas primeiras oitivas. Participaram da reunião o delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli, chefe da DPF/GVS/MG, e o servidor público municipal Amarildo Lourenço Costa. Tanto Campidelli quanto Costa foram convocados pela comissão para contribuir com as investigações do colegiado, que é presidido pelo vereador e líder de governo, Dr. Marcílio Alves (MDB). Dentre diversas questões levantadas, a principal foi o envolvimento da Empresa Valadarense na terceira fase da Operação “Mar de Lama”, deflagrada em Governador Valadares em 2016, por meio da qual a PF desarticulou uma rede de corrupção envolvendo políticos e empresários do município. O novo prazo estabelecido para a conclusão da CPI da Valadarense é 13 de agosto.
CPI prorrogada para mais 60 dias
Levando em consideração a data da instalação da CPI da Valadarense (19/2) e a suspensão do processo por decisão judicial do dia 10 de maio a 3 de junho, a comissão aprovou o pedido de prorrogação por mais 60 dias, para a conclusão dos trabalhos. Nesse caso, o inquérito final será entregue à presidência da Câmara no dia 13 de agosto.
Além do Dr. Marcílio (MDB), presidente do colegiado, a CPI tem como membros o relator da comissão, vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS), o vice-presidente, Dandan Cesário (PHS), mais os vogais, Rosemary Mafra (PCdoB) e vereador Coronel Wagner (PMN).
O primeiro a ser ouvido pela comissão foi o advogado e servidor público municipal Amarildo Lourenço Costa, responsável pelo relatório de sindicância contra a administração da Empresa Valadarense em junho de 2016, no governo Elisa Costa (PT). Amarildo, na época, pertencia à Procuradoria Geral do município. Em seu depoimento, o advogado afirmou que foram detectadas irregularidades no contrato da empresa com o município. “Falo em conformidade com a lei. Venho aqui para contribuir no processo de investigação. O relatório final da sindicância foi expedido e depois teve um relatório adicional, a pedido da Procuradoria do município, e na ocasião a comissão de sindicância viu indícios para que se instaurasse um processo em desfavor da empresa concessionária. Conforme a sindicância, havia de fato elementos suficientes para abrir um processo contra a administração da empresa (Valadarense). O processo, caso fosse levado à frente pela administração municipal na época, levaria à rescisão do contrato de concessão da empresa (Valadarense) com o município”, explicou.
De acordo com Costa, a comissão processante da sindicância contra a Valadarense sugeriu à prefeita Elisa Costa (PT), na época, instaurar um processo de quebra de contrato com a empresa. Porém, não foi feito. “Havia indícios de manipulação de planilhas que levaram à fixação de valores das tarifas no transporte público até 2016. Conversas, dados e provas. Os valores eram combinados antes por agentes públicos e empresa concessionária para chegar a determinado valor”, disse.
Operação ‘Mar de Lama’ e Valadarense
A Operação Mar de Lama foi uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MFTC), em abril de 2016, a qual investigou uma organização criminosa de agentes públicos suspeitos de desviar dinheiro público, grande parte deles recursos federais que seriam destinados a cobrir os impactos das enchentes de 2013 no município. Apenas nas primeiras semanas de investigação, 26 pessoas foram afastadas de suas funções no município, incluindo 13 vereadores.
Na terceira fase da operação, em maio de 2016, as investigações apontaram que a Empresa Valadarense, atual Mobi, que presta o serviço de transporte urbano na cidade, estava envolvida no esquema de fraudes. Segundo a PF, a empresa pagava propina a vereadores e agentes públicos da cidade, para que fosse beneficiada na prestação de serviços. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Valadarense na cidade e também em Belo Horizonte (MG). Os sócios administradores da empresa, Roberto José Carvalho, e sua filha, Juliana Campos Carvalho, foram presos em junho de 2016.
“Não considero a empresa Valadarense idônea”, diz delegado da Polícia Federal
O segundo a ser ouvido pela comissão foi o delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli, que esteve à frente em todas as fases até o inquérito final da Operação Mar de Lama. “Eu acredito que a Polícia Federal pode contribuir no sentido de trazer mais luz para eventuais dúvidas que os membros da comissão tenham sobre os fatos investigados durante a Operação Mar de Lama. A ideia é trazer uma palavra de quem esteve à frente de todas as investigações e contribuir no processo final, com algum documento, áudio ou filmagens. Todos os documentos já foram tornados públicos pelo Poder Judiciário. A Câmara pode solicitar a qualquer momento esses documentos para usar nas investigações”, afirmou Campidelli.
Para o delegado federal, as provas das investigações contra a Valadarense/Mobi são suficientes para a conclusão dos trabalhos da CPI. “Nós temos provas cabais de uma sequência de corrupções que a empresa realizou nesta cidade. Foram indiciadas por corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, entre outros delitos. Houve, sim, pagamento de propina da empresa a vereadores na época. Pagamentos feitos de forma quinzenal pelos seus administradores, e combinações para aumento de tarifas. Na minha opinião, tanto a empresa quanto seus sócios não são idôneos. Está muito claro que a empresa é corrupta e ainda presta serviços na cidade”, disse.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
