A Câmara Municipal é composta por 21 parlamentares, mas atualmente existem 22 na folha de pagamento do Legislativo em Governador Valadares. Licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário municipal da Saúde, Enes Cândido (MDB) optou por receber a remuneração como vereador. O presidente do Legislativo, Júlio Avelar (PV), reconhece que esse é um direito de Enes, mas alega que o pagamento a 22 vereadores causa déficit à Câmara. O secretário de Saúde nega esse impacto, destacando que o Legislativo tem devolvido recursos aos cofres públicos.
Eleito vereador em 2016, Enes se licenciou em janeiro deste ano para assumir a Secretaria de Saúde – com isso, a suplente Fátima Salgado (PSDB) assumiu uma cadeira na Câmara. “O Enes Cândido está recebendo como vereador, não como secretário. E com isso fica um déficit para mim de 116 mil reais por ano. A Constituição permite à pessoa optar, mas eu pedi a ele para receber como secretário. Ele mandou um ofício para mim dizendo que prefere receber como vereador. Eu pago a ele, e para a Fátima também, que é a suplente dele. Ao invés de pagar 21, estou pagando 22 vereadores”, disse Júlio Avelar.
Conforme o presidente da Câmara, o vencimento bruto dos vereadores é de R$ 10.277,77 – com os descontos de impostos e contribuições previdenciárias, cada vereador recebe cerca de R$ 7.900. Exercendo cargo de secretário de Saúde, Enes é remunerado com o salário de vereador, mas não recebe outros benefícios, como verba de gabinete.
Enes Cândido afirma que a decisão de receber pela Câmara foi definida por questões particulares. O secretário de Saúde ainda ressalta que, em 2018, o Legislativo devolveu aproximadamente R$ 1 milhão à Prefeitura – recursos provenientes do duodécimo repassado pelo Executivo.
“É de conhecimento público que, de forma indireta, os pagamentos dos funcionários do Legislativo são de responsabilidade da própria Prefeitura, pelo repasse do duodécimo. Vale lembrar também que o pagamento do meu salário pelo Legislativo não tem nenhum impacto financeiro naquela casa, uma vez que, nos últimos anos, a Câmara realizou devoluções de valores ao município de quase um milhão de reais”, declarou o vereador licenciado.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
