A repactuação do Acordo de Mariana é um processo que busca melhorar a efetividade do acordo original, assinado em 2016
BELO HORIZONTE – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) cobrou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce) seja incorporado na repactuação do Acordo de Mariana. O presidente do CBH-Doce, Flamínio Guerra, acompanhado de representantes dos CBHs afluentes do Rio Doce, esteve presente em uma audiência pública promovida pela Comissão de Acompanhamento do Acordo de Mariana da ALMG.
“O PIRH-Doce é um diagnóstico preciso da realidade da bacia e apresenta soluções para os problemas ambientais identificados. É essencial que ele seja considerado na repactuação do acordo”, afirmou Guerra.
O PIRH-Doce é um documento previsto na Lei nº 9.433/97 e traça a realidade ambiental da bacia e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas ambientais identificados.
Posicionamento da Comissão
A Assembleia Legislativa, por meio da comissão, entende que os Comitês têm participação decisiva e legítima no processo de elaboração do acordo e devem participar da mesa de negociação. O deputado Ulysses Gomes, presidente e relator da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, declarou que irá direcionar aos órgãos responsáveis a proposta.
“A audiência foi fundamental para entendermos as contribuições e participação dos CBHs neste processo. Ao final do encontro, aprovamos uma solicitação que será enviada formalmente aos Comitês, para que nos encaminhem seus planos de trabalho e planejamentos. Vamos direcionar como proposta aos órgãos responsáveis que estão construindo o acordo de repactuação. Esse é o nosso compromisso”.
Sobre a repactuação
A repactuação do Acordo de Mariana é um processo que busca melhorar a efetividade do acordo original, assinado em 2016. O acordo original foi firmado entre a Samarco Mineração, a Vale e a BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana no ano de 2015.
O rompimento da barragem de Fundão foi um desastre ambiental e social de grandes proporções. A lama liberada pela barragem atingiu 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, causando a morte de 19 pessoas, a destruição de infraestruturas e a contaminação do meio ambiente.
