LONDRES – O Tribunal de Apelação da Inglaterra e do País de Gales autorizou, nesta terça-feira (17), o Comitê de Clientes do processo inglês do caso Mariana a recorrer de uma decisão que impediu o grupo de trocar o escritório de advocacia responsável pela representação dos atingidos. A autorização permite que o tribunal analise todos os argumentos apresentados pelo Comitê.
A decisão anterior foi tomada em 12 de outubro pelo juiz Waksman, da Alta Corte inglesa. Na ocasião, ele entendeu que o Comitê não tinha poderes para encerrar, em nome dos requerentes, os contratos com o escritório PGMBM e contratar outro escritório, o Bailey Glasser International (BGI), para assumir a representação. Diferentemente do Brasil, onde, em regra, uma parte pode recorrer de uma decisão judicial sem precisar de autorização prévia, na Inglaterra é necessário obter a permissão do tribunal. Isso ocorre quando os juízes consideram que o recurso tem possibilidade real de sucesso ou que existe outro motivo relevante para que ele seja analisado.
Com a autorização concedida, o Tribunal de Apelação deverá realizar uma audiência de dois dias, cuja data será definida com urgência. Entre os pontos que serão examinados estão os poderes dos representantes legais de aproximadamente 47,5 mil pessoas que não podem conduzir o processo por conta própria, a autoridade do Comitê para encerrar os contratos com o PGMBM e a possibilidade de contratar o BGI como novo escritório de advocacia.
O Comitê argumenta que os contratos assinados pelos próprios requerentes lhe dão poderes para tomar decisões em nome deles. Também afirma que a interpretação da Alta Corte poderia deixar centenas de milhares de pessoas sem uma maneira prática de trocar de advogados. Outro argumento apresentado pelo grupo é que o próprio PGMBM orientava os clientes a agir coletivamente e reconhecia o Comitê como a voz dos requerentes durante o processo. No recurso, o Comitê é representado pelo escritório Humphries Kerstetter LLP, de forma independente.

Próximas etapas
A autorização para recorrer não significa que o Comitê já venceu a disputa sobre a troca de escritórios. O Tribunal de Apelação ainda precisará analisar os argumentos e tomar uma decisão sobre o assunto. A decisão desta terça-feira (17) também não altera o andamento da ação contra a BHP, que continua na Justiça inglesa. A Alta Corte já reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O próximo julgamento, que deverá analisar a relação entre o rompimento da barragem e os danos alegados pelos requerentes, além de definir os valores das indenizações, está previsto para começar em abril de 2027. A previsão é que essa etapa dure aproximadamente 22 semanas.








