Entidade quer atualizar lei municipal para permitir abertura facultativa das 7h às 22h e facilitar a adoção da escala 5×2; proposta foi apresentada ao presidente da Câmara
IPATINGA – O Sindcomércio Vale do Aço propõe ampliar o horário de funcionamento do comércio aos domingos em Ipatinga, com abertura facultativa das 7h às 22h. A medida depende de uma atualização da Lei Municipal nº 2.277, de 7 de março de 2007, que regulamenta os horários de funcionamento das atividades comerciais e de prestação de serviços no município.
A proposta foi apresentada pelo presidente da entidade, José Maria Facundes, durante reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ley do Trânsito. O objetivo é adequar a legislação às mudanças nas relações de trabalho e às novas demandas do setor, especialmente diante das discussões sobre a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Um dos principais pontos levantados pelo sindicato é a atual restrição ao funcionamento do comércio aos domingos, limitado até as 13h para determinadas atividades. Segundo Facundes, a regra dificulta a organização das jornadas e reduz as possibilidades de adoção de escalas mais flexíveis, principalmente em supermercados e estabelecimentos do setor alimentício.
Além da ampliação do horário, a proposta prevê a inclusão expressa de supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, varejões, sacolões, hortifrutis e outros estabelecimentos alimentícios entre as atividades que poderão funcionar aos domingos, dentro do horário facultativo sugerido.

Concorrência regional
O Sindcomércio também argumenta que a legislação de Ipatinga precisa acompanhar a realidade econômica dos municípios vizinhos. De acordo com a entidade, cidades como Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso não possuem as mesmas restrições, o que poderia estimular consumidores a fazer compras fora de Ipatinga.
Outro argumento envolve os trabalhadores que atuam em turnos na indústria e nem sempre conseguem realizar compras durante o horário comercial convencional. Para o sindicato, a ampliação do funcionamento aos domingos atenderia melhor esse público, além de favorecer a atividade econômica e a manutenção de empregos.
A entidade ressalta que a proposta não elimina as garantias trabalhistas previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As regras sobre jornada, descanso semanal e instrumentos coletivos deverão continuar sendo respeitadas.
Pedido de urgência
O pedido de atualização da legislação foi formalizado por meio de ofícios encaminhados à Presidência da Câmara e à Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Avelino Cruz. O Sindcomércio solicita que a proposta seja analisada em caráter de urgência.
Ley do Trânsito afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo com as entidades representativas e os diferentes setores da sociedade. “Nosso compromisso é ouvir, construir caminhos e buscar soluções que contribuam para o desenvolvimento de Ipatinga”, declarou.
A proposta ainda será analisada pelo Legislativo municipal. A discussão deverá considerar os interesses dos empresários, os direitos dos trabalhadores e as necessidades dos consumidores.









