GOVERNADOR VALADARES – A Casa Pet dos Vales, em Governador Valadares, foi invadida e depredada durante um assalto registrado no domingo (8). O caso foi apresentado em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (10), quando representantes da ONG Pet dos Vales também falaram sobre os atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura, que têm comprometido a continuidade dos serviços oferecidos pela instituição, como castrações gratuitas e atendimento do SAMU Pet.
De acordo com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Alê Ferraz (Novo), a coordenadora do projeto recebeu uma ligação da Polícia Militar por volta das 15h de domingo, informando que o imóvel havia sido arrombado. Quando os representantes chegaram ao local, a equipe policial e um perito criminal já estavam presentes. Segundo o vereador, além dos objetos levados, o espaço foi completamente danificado. Foram destruídas portas, torneiras e equipamentos utilizados nos atendimentos. “A perícia criminal falou que isso aqui não foi uma simples invasão, isso aqui foi pra destruir o espaço da causa animal”, afirmou Alê.
Entre os itens furtados, conforme o levantamento apresentado pela coordenadora de projetos, Adjanir Botelho, estão três notebooks, três tablets, um aparelho de Starlink, uma televisão, uma parafusadeira, uma mala de ferramentas, quatro tubulações de ar-condicionado e um monitor cardíaco para animais. Até o momento da coletiva, dois tablets haviam sido recuperados. Além dos equipamentos, documentos relacionados aos atendimentos e à prestação de contas foram retirados de caixas e espalhados pelo chão. Como as torneiras foram arrancadas, a água ficou vazando por horas e atingiu parte da documentação, provocando prejuízos também ao levantamento financeiro e administrativo da ONG.
Repasses atrasados somam cerca de R$ 850 mil
Durante a coletiva, Adjanir explicou que os problemas financeiros começaram a afetar os serviços antes mesmo da invasão. Segundo ela, os repasses estavam sendo realizados normalmente até 15 de julho de 2026, embora alguns pagamentos já apresentassem atrasos. Depois disso, a instituição voltou a receber apenas em 20 de outubro, quando foi paga a 11ª parcela do plano de trabalho anterior. “Foi feito o aditivo, foi assinado um novo plano para mais 12 meses e desses 12 meses a gente já está com duas parcelas atrasadas, que seria a de outubro e a de novembro”, relatou a coordenadora.
Com isso, a ONG afirma ter três parcelas pendentes, que totalizam aproximadamente R$ 850 mil. Cada parcela corresponde a cerca de R$ 250 mil e é destinada ao custeio de serviços como atendimento a animais em situação de rua, castrações, vermifugação e vacinação, além do atendimento do SAMU Pet. “Todo mundo foi dispensado, porque todo mundo que trabalha quer receber. A gente não tem mais equipe, o prestador de serviço se recusa a voltar os atendimentos, porque nós não conseguimos fechar o plano anterior”, disse Adjanir,
Segundo a coordenadora, a documentação referente aos atendimentos realizados já foi entregue à Prefeitura, mas ainda não foi possível concluir a prestação de contas financeira devido aos pagamentos que continuam em aberto. A ONG afirma que a Prefeitura solicita a entrega da prestação de contas antes de liberar os valores. No entanto, a instituição argumenta que, conforme o plano de trabalho e a legislação aplicável, o prazo para a apresentação da prestação de contas é de até 90 dias após o encerramento da parceria.
Serviços seguem sem previsão de retorno
A presidente da ONG Pet dos Vales, Edileuza Dornelas, explicou que a Casa Pet oferecia castrações gratuitas de segunda a sexta-feira, além de atendimentos em alguns fins de semana. O objetivo era atender tutores que não têm condições financeiras de arcar com os procedimentos e contribuir para reduzir a reprodução descontrolada de animais nas ruas. A instituição também mantinha o SAMU Pet, serviço realizado por meio de uma ambulância que circulava pela cidade para socorrer animais sem tutores em situação de vulnerabilidade.
Para Edileuza, a invasão representa mais um obstáculo para a continuidade do trabalho: “Isso vai retardar ainda mais as nossas atividades, o serviço prestado pela ONG Pet dos Vales”. A presidente ressaltou que, neste momento, não há previsão para o retorno dos atendimentos. A instituição precisa recuperar as condições de funcionamento do imóvel e aguarda a regularização dos pagamentos por parte da Prefeitura.
ONG questiona retenção dos pagamentos
O advogado da Pet dos Vales, Diego Augusto, explicou que a parceria entre a instituição e a Prefeitura é regulamentada pela Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Segundo ele, a relação não é caracterizada como um contrato de prestação de serviços, mas como uma parceria de mútua cooperação, formalizada por meio do Termo de Fomento nº 001/2025. O documento estabelece um plano de trabalho e um cronograma de desembolso financeiro, com previsão de pagamentos mensais.
O advogado afirmou que a legislação prevê situações específicas em que os repasses podem ser retidos, mas, segundo ele, a Prefeitura ainda não apresentou formalmente à ONG a justificativa legal para a retenção dos valores. “Quanto à retenção, a lei estabelece hipóteses legais de retenção. Entretanto, o município não apresentou para a associação até o momento uma hipótese legal e não apresentou formalmente a hipótese que eles estão retendo essa parcela. Houve o pagamento da 11ª parcela que foi feito agora em outubro, mas ainda há uma parcela que deve ser paga e está sendo retida, de forma irregular pela legislação”, afirmou Diego.
A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE procurou a Prefeitura para esclarecimentos, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.
