Senador ficou surpreso com a recomendação que veio do Ministério da Economia
Após o Ministério da Economia recomendar ao presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto de lei que inclui Governador Valadares e outros 81 municípios na área de atuação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. O senador Carlos Viana (PSD-MG) se mostrou contrariado com a situação. De acordo com o parlamentar, foi uma surpresa desagradável, já que tudo indicava que o projeto de lei seria sancionado.
O projeto de lei proveniente da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar), que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo na Sudene, foi aprovado no dia 27 de maio no Senado e encaminhado para o presidente da República sancionar. O Congresso Nacional analisará o veto em uma sessão que ainda não tem data marcada. Os deputados e senadores podem manter o veto ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.
Carlos Viana é relator do projeto e conta que houve uma má vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes, em atender Minas Gerais neste projeto de lei. “De última hora fizeram um parecer dizendo que havia uma inconstitucionalidade no projeto com relação à renúncia fiscal, mas o Ministério de Desenvolvimento Regional e outros, todos com pareceres diferentes e ainda assim o ministro e a Receita Federal foram irredutíveis. Eles disseram ao presidente que se fosse sancionado, haveria um problema sério de crime diante da lei de responsabilidade fiscal. O presidente alinhado conosco, tudo pronto para o sancionamento e tivemos essa surpresa negativa”.
O senador ainda destacou uma cobrança em cima do governo federal, pois havia um acordo político para sancionar o projeto de lei que favoreceria Minas Gerais. “Cobramos o acordo político e o governo tem que nos atender. Minas Gerais espera esse projeto há muitos anos. O governo está propondo a derrubada do veto na primeira sessão do Congresso, há um empenho deles em dizer que vão cumprir conosco. Agora é aguardar e acompanhar. Temos muita confiança de conseguir reverter essa situação. Se há uma inconstitucionalidade, uma medida provisória possa resolver essa questão o mais rápido possível. Isso gerou uma crise política entre o Senado, especialmente a bancada de Minas e o Palácio do Planalto. Vai ter repercussão, os projetos do interesse do governo vão ficar na gaveta até que o acordo seja cumprido e a gente tenha uma solução na questão da Sudene”.
