BRASÍLIA – Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (4), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como “uma afronta ao Parlamento” a decisão do ministro do Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma deliberação da comissão. Viana se referia à decisão anunciada mais cedo pelo ministro, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, medida que havia sido aprovada em votação simbólica pela CPMI.
“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspende os efeitos da quebra de sigilo aprovada pela comissão parlamentar mista de inquérito do INSS. Essa decisão ocorre após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ter analisado formalmente os questionamentos levantados e concluído, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira”, declarou Viana.
Viana afirma que comissão exerceu poder constitucional ao autorizar medidas investigativas
Na avaliação do presidente da CPMI, a Presidência do Senado reconheceu a legalidade do procedimento e manteve a decisão soberana da comissão. Além disso, Viana disse que a CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo STF e que ele soube da decisão pela imprensa.
“A comissão apenas exerceu o poder constitucional de autorizar medidas investigativas, como fazem CPIs no Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade. Também causa estranheza a alegação de que não teria havido debate ou fundamentação adequada nos requerimentos aprovados pela comissão. Isso simplesmente não corresponde à realidade dos fatos”, protestou Viana.
Ele acrescentou que, durante a votação de requerimentos em bloco na CPMI, deputados federais e senadores puderam defender ou criticar as matérias votadas. Disse também que a fundamentação está registrada nos requerimentos, com justificativa detalhada dos indícios e da necessidade de cada medida para a investigação.
“Será que, agora, porque estamos muito próximos de núcleos de poder, de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo na Previdência brasileira, será que é por isso que nós estamos [enfrentando] essa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI? É uma pergunta que eu deixo aqui em nome do povo brasileiro.”
Fiscalizar
Viana afirmou que o STF já reconheceu anteriormente que CPIs constituem direito público subjetivo das minorias parlamentares, essencial para o equilíbrio entre os Poderes da república. Para ele, as CPIs são instrumentos de um Parlamento livre que existem para fiscalizar o poder em nome da população.
“Nós estamos diante de uma decisão que desrespeita este Parlamento e que tenta criar uma possibilidade dentro de uma investigação que está muito próxima de revelar ao país todos os esquemas desse subterrâneo que foi a roubalheira no INSS. O Congresso Nacional não é órgão decorativo da república. O Congresso representa o povo brasileiro, e nós exigimos respeito. Quando o Congresso decide investigar crimes contra aposentados, viúvas e idosos, o Congresso está cumprindo exatamente o papel que a Constituição nos atribuiu (…). Não vamos fazer outra votação”, declarou Viana, acrescentando também que não pretende desrespeitar as decisões do Supremo.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão de Dino é atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Para ele, o ministro do STF “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os poderes”.
*Com informações da Agência Senado
