GOVERNADOR VALADARES – A Mesa Diretora da Câmara Municipal colocou em pauta para votação nesta quinta-feira (7) o projeto de lei de reajuste salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários municipais adjuntos de Governador Valadares. O aumento no valor dos salários poderá ser aplicado para aos mandatos que assumirão no dia 1º de janeiro de 2025 até 31 dezembro de 2028.
Na sessão ordinária desta quinta, que aconteceu a partir das 18h, os vereadores iniciaram a análise do projeto de lei em primeira votação. Dos 17 vereadores presentes, apenas dois – César Ribeiro (PT) e Gilsa Santos (PT) – votaram contra o texto. Após esta reunião, a proposta deverá voltar a ser pauta para uma segunda votação. Caso o projeto tenha aprovação da maioria dos parlamentares o texto será encaminhado para o prefeito, que poderá vetar ou sancionar a proposta.
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O que diz o projeto de lei nº 200/2024
O texto da proposta fixa o aumento no salário da cúpula do Executivo Municipal que assumirá a gestão a partir do dia 1 ª de janeiro de 2025. Caso o projeto de lei tenha aprovação entre a maioria dos vereadores, o subsídio – termo utilizado para o salário de agentes políticos – terá um aumento de aproximadamente 18%. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, o chefe do Executivo recebeu nos últimos meses o salário de R$ 19.477,25. A partir do reajuste, conforme a proposta, o valor poderá ser de R$ 23 mil.
Além do cargo de prefeito, o projeto de lei também contemplaria o aumento para vice-prefeito de R$ 9.738,61 para R$ 21 mil (sendo assim, em 2025 o vice-prefeito receberia quase três vezes a mais que em 2024); os secretários municipais receberiam R$ 20 mil (atualmente dos 10 secretários 8 recebem aproximadamente R$ 12 mil) e os secretários municipais adjuntos de R$ 17 mil (o secretário adjunto da Educação recebe um pouco mais de R$ 10 mil e o de Governo quase R$ 7 mil). Todos os valores referentes aos salários dos agentes políticos constam no Portal da Transparência.
O projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Regino Cruz (Podemos). O texto da proposta também é assinado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Fernando da Luz (PP) e pelo secretário vereador João Bosco (Republicanos).
Dentre as propostas do projeto de lei também inclui-se que esses agentes políticos terão direito a trinta dias de férias, gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro. Leia a abaixo na íntegra o projeto de lei:
