GOVERNADOR VALADARES – A atual gestão da Câmara Municipal de Governador Valadares completou 100 dias. Para marcar a data, o presidente da Casa Legislativa, vereador Alê Ferraz (Novo), apresentou nesta quinta-feira (10) uma coletiva de imprensa para divulgar as principais ações da nova Mesa Diretora e fazer um diagnóstico da situação administrativa e estrutural encontrada no início do mandato.
O encontro foi realizado no plenário da Câmara e também contou com a participação do diretor-geral da instituição, Rodrigo Fabiano. A apresentação teve como foco a situação dos veículos, problemas com comunicação interna, falta de acessibilidade, medidas de transparência e a necessidade de realização de concurso público, além da atuação da Casa em relação à concessão do SAAE.
Diagnóstico estrutural: veículos parados e telefone sem funcionar
De acordo com Alê Ferraz, a atual gestão assumiu a Câmara sem estrutura mínima para funcionar. Atualmente, dos 14 veículos oficiais da Casa, apenas seis estão em condições de uso. Além disso, o prédio anexo da Câmara está em condições precárias e o sistema telefônico da Casa não estava funcionando. O presidente voltou a defender a necessidade de uma sede própria para o Legislativo.
“Hoje foi apresentado – principalmente pelo nosso diretor da Câmara, que ele é efetivo – o quadro que a gente encontrou [a Câmara Municipal]. Como ele [diretor] muito bem pontuou, o duodécimo que é o recurso, conforme a Constituição prevê o recurso da Câmara, ele chega por volta do dia 20 de janeiro. Então primeiro que a gente assume uma Câmara sem gasolina, sem controle de gasolina, de limpeza, de vários outros serviços, inclusive de telefonia. Então a gente só vai ter recurso e tempo também de tramitação de contrato, de licitação, de aquisição no mês posterior. Além disso, ele é burocrático e demorado. Então, há uma preocupação nesse sentido, então foram mandados os veículos todos para revisão, mas, mesmo assim, como eles são veículos antigos, no meio da estrada para Belo Horizonte, deixou ainda vereadores na mão. Então há um estudo prioritário na aquisição de novos veículos, em aluguéis de novos veículos, para que o vereador minimamente possa prestar um serviço das demandas da população. O vereador tem que ir no distrito, o vereador tem que ir na comunidade, o vereador tem as demandas que ele tem que exercer”, explicou o presidente da Câmara.
Em busca de uma nova sede
O presidente destacou também a precariedade das instalações do anexo da Câmara e voltou a defender a necessidade de uma sede própria para o Legislativo. Segundo ele, o modelo atual, com estruturas descentralizadas e imóveis alugados, compromete o desempenho e dificulta o acesso da população. A proposta é amadurecida dentro da nova gestão e deve ser apresentada ainda neste ano.
“Às vezes a população nem sabe, muitas vezes não sabe nem que existe Poder Legislativo. Elas perguntam a gente na rua, como é que tá lá na Prefeitura? Então, é bom reforçar isso. Nós temos que ter independência no Poder Legislativo e pra isso a gente tem que ter a nossa casa própria. Hoje a gente ocupa um espaço que a Prefeitura poderia estar ocupando e deixar de pagar um aluguel. Hoje nós pagamos um aluguel em um anexo que, como as fotos vocês viram, não está atendendo a população e os vereadores pra que ele possa prestar o seu serviço. E também, se por exemplo, recebemos aqui um cadeirante e ele quiser ir ao banheiro, ele não tem acessibilidade. Então, é uma prioridade. A gente tem diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais, com o governador, com o vice-governador, na possibilidade do fórum, já que vai mudar de lugar, ele ser o espaço do Poder Público, será a nossa prioridade número 1, mas também tem outras oportunidades caso essa não descer para que a gente tenha realmente um prédio do Poder Legislativo. O fórum não é só por causa da localização na região central, porque também não teria custo nenhum para o poder legislativo gastando. Então, a prioridade do fórum passa pela sua localidade, passa pela sua importância e passa também por não ter custo. Não dando certo, a gente tem outras oportunidades a serem feitas”, disse Alê Ferraz.
Portal da Transparência
Outro ponto destacado foi o índice de atualização do portal da transparência, que estava em torno de 30% quando a atual gestão assumiu. O compromisso, segundo Alê, é colocar a Câmara entre as mais transparentes do estado.
“Nós queremos, ao final dessa presidência, ao final dessa legislatura, estarmos entre as primeiras câmaras de transparência. O vereador tem que prestar conta do que ele fez com essa diária. Ele foi buscar qual recurso, qual audiência pública que ele participou em Belo Horizonte, em Brasília. Então nós não temos problema nenhum aqui quanto à transparência”.
Concurso público
A Câmara também iniciou os trâmites para a realização de concurso público, algo que não ocorre há mais de duas décadas. O objetivo é reduzir o número de contratados e garantir a renovação do quadro efetivo. Entre os cargos previstos estão advogados, contadores, jornalistas, pedagogos e intérpretes de Libras. Funções como serviços gerais devem ser terceirizadas.
“No que se diz respeito ao concurso público, hoje a nossa Casa no corpo técnico tem cerca de 47 contratados e 28 efetivos, que ao longo do tempo eram os maiores números efetivos, mas foram aposentando. Por quê? Porque tem mais de 20 anos que não tem concurso público na Câmara Municipal, então só na minha presidência, que é de dois anos, eu tenho certeza que mais de dois servidores irão se aposentar. Então, para ter esse equilíbrio, nós vamos realizar um concurso público, nós já aprovamos cargos como advogados, administradores, pedagogos, contadores, jornalistas, designers, cargos mais técnicos, vai ter alguns de si, no médio vai, mas a gente tem motorista e serviços gerais, a gente vai deixar mais para uma possível empresa terceirizadas, nós vamos também montar uma parceria com associação de surdos para que tenham intérprete de Libras, é um pedido aqui também dos vereadores, então dessa forma a gente vai ter um concurso público, se Deus quiser, ainda esse ano”, afirmou Alê.
Ao longo desses 100 dias, a Escola do Legislativo e o Parlamento Jovem também foram implementados como formas de aproximar os jovens da política. A Câmara iniciou um projeto para receber visitas institucionais e estudantes do ensino fundamental e médio.
Concessão do SAAE: críticas à fiscalização e uso dos recursos
Durante a coletiva, Alê Ferraz também abordou a concessão dos serviços de água e esgoto em Valadares, tema que segue gerando repercussão. Segundo ele, os vereadores têm recebido cobranças da população sobre a piora na prestação de serviços.
“A população tem cobrado dos 21 vereadores que a melhoria do serviço na entrega da água, nas residências, ela não melhorou, pelo contrário, ela piorou essa prestação de serviço. Então é público notório, não só da reclamação da população”.
O presidente também criticou a forma como os mais de R$ 400 milhões pagos pela concessionária foram utilizados. “Qual foi o critério para esse recurso ser gasto com nenhuma obra estruturante que a gente vê na saúde, na educação, que possa ter deixado um legado?”, questionou.
Segundo ele, a crítica não parte apenas do Legislativo. “É importante frisar que essa cobrança não é só do Legislativo, isso uniu o Executivo. Nós temos aí o prefeito Sandro cobrando, nós temos a Pierre, diretora do SAAE, também cobrando”.
Alê também levantou dúvidas sobre a atuação da agência reguladora Aris, sediada em Viçosa, e da empresa Houer, que elaborou o modelo de concessão e hoje atua como verificador independente da prestação de serviços da Águas de Valadares.
“Estranhamente ela é a mesma empresa que ganhou e que faz o verificador independente da prestação de serviço da Águas Valadares”, disse. “Então começa a fazer toda essa regulação […] e nunca os percentuais chegam a 10%. A gente também questiona essa questão da Houer”.
Segundo o vereador, a Câmara quer retomar esse debate com a seriedade que o tema exige. “Então, é o papel do poder legislativo em estar cobrando, em pedir informações, em pedir verdades a respeito desse assunto. A gente quer voltar esse debate, a gente quer saber a fundo porque a população quer um serviço de qualidade, que a gente quer um serviço de qualidade”.
