GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (30), o balanço quadrimestral referente aos meses de janeiro a abril de 2025. Durante a reunião foram apresentados dados sobre a receita e as despesas da Prefeitura em comparação ao mesmo período de 2024. Um dos destaques foi a expressiva queda de 50,41% na arrecadação com multas de trânsito. A secretária de Fazenda, Yanna de Oliveira Teixeira, atribuiu o recuo à ausência de contratos e a ciência dos condutores da localização dos radares:
“Nós tivemos uma queda na arrecadação com multas de trânsito, uma queda de 50,41%. Essa queda dá-se em específico porque estamos desassistidos de contrato há cerca de dois meses e porque já é habitual o ponto de alguns radares e por isso deixam de incorrer multas naqueles locais.”
Receita em alta
Apesar dessa queda, a arrecadação municipal geral apresentou crescimento robusto em relação a diversas fontes de receita. Houve aumento em tributos como IPTU (+9,9%), Imposto de Renda (+32,5%) e ISS (+8,5%). Também se destacou a elevação de quase 47% nas receitas oriundas de aplicações financeiras:
“No que tange as receitas, nós tivemos nesse primeiro quadrimestre um crescimento de 9,9% na arrecadação de IPTU, 32,5% na arrecadação de imposto de renda […] Tivemos um aumento de 47% nas aplicações financeiras realizadas pelo município”, explicou a secretária.
Contudo, o total arrecadado pela Prefeitura foi de R$ 554.461.327,73 — cerca de 36% a menos que no mesmo período de 2024, quando a arrecadação foi de R$ 871.385.750,64. A queda é explicada principalmente pela ausência do repasse extraordinário de R$ 396 milhões referente à outorga da concessão do SAAE, que entrou no caixa em 2024.
A secretária também destacou o seguinte sobre o crescimento real das receitas: “Se excluído nesse primeiro momento, se excluído o valor da outorga, que é algo extremamente pontual, nós tivemos um crescimento de 16,11% nas receitas nesse primeiro quadrimestre.”
As principais fontes orçamentárias continuam sendo os repasses do Governo Federal, com destaque para:
- SUS: R$ 157 milhões recebidos;
- FUNDEB: R$ 69 milhões recebidos.
Entre os tributos municipais, o IPVA lidera com mais de R$ 53 milhões arrecadados (em 2024 foram R$ 51,1 milhões), seguido pelo IPTU com R$ 48 milhões (contra R$ 44,3 milhões no ano anterior) e ICMS com R$ 43 milhões (em 2024 foram R$ 39,2 milhões).
Despesas aumentam
Na área de educação, houve um aumento de 10% nas despesas com pessoal. A secretária atribuiu isso à ampliação do horário das creches e escolas de tempo integral, o que demandou novas contratações:
“Nós tivemos um crescimento de 10% na despesa com pessoal e terceirização. Isso impacta na folha principalmente pela ampliação dos horários das escolas e das creches, que demandam contratação de pessoal, professores, monitores, pessoal para limpeza.”
O maior alerta do balanço foi o aumento drástico nas despesas com precatórios judiciais, que subiram 2.471% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Um único precatório, no valor de R$ 30 milhões, vinculado a uma ação judicial de uma empresa prestadora de serviços da época do ex-prefeito Paulo Fernando, representa o epicentro do problema:
“Hoje a gente conseguiu finalizar, foram mais de 20 estudos. […] Sobre os precatórios de 43,8 milhões que nós temos para cumprir, o que mais nos assusta é que desses 43 milhões, 30 milhões é apenas um, uma empresa da época do prefeito Paulo Fernando.”
Em valores absolutos, as despesas com sentenças judiciais saltaram de R$ 3.868.184,43 em 2024 para R$ 99.457.274,82 em 2025. A secretária ressaltou que a situação tirou do município o direito de parcelar essas dívidas junto ao tribunal, o que aumenta o risco fiscal.
O total de despesas da Prefeitura também cresceu no período. Em 2024, o gasto foi de R$ 415.768.661,60 e subiu para R$ 487.912.181,43 em 2025.
A maior parte das despesas está concentrada em pessoal e terceirizações. Esse segmento subiu de R$ 195.285.524,18 em 2024 para R$ 214.946.002,59 em 2025 — quase metade de todos os gastos municipais.
Outro dado que chama atenção é o aumento de quase 30% nas despesas com diárias, passagens e locomoção. A justificativa da secretária é que esse tipo de gasto costuma crescer nos primeiros meses de novos mandatos, como é o caso da atual gestão.
“Em relação às diárias de viagem, houve um aumento de 29,2%. Também é uma prática do início de governo, muitas reuniões, né, a necessidade de fazer contatos”, expilcou Yanna.
Sem anistia fiscal em 2025
Sobre a possibilidade de anistia para débitos tributários, Yanna foi direta: “Legalmente, dentro da LDO, o governo não tem condição de conceder a anistia. Foi previsto R$ 2,6 milhões de renúncia e foram concedidos mais de R$ 3 milhões apenas no IPTU à vista.”
Expectativa de reajuste salarial para os servidores
A secretária também informou que os estudos para o reajuste dos servidores municipais foram finalizados:
“Foram mais de 20 estudos, simulações, projeções. Hoje a gente acabou de fazer o impacto, já passei para o prefeito. Ele vai fazer o comunicado na próxima semana.” Ela garantiu que os cenários foram elaborados com responsabilidade para não comprometer a saúde fiscal da Prefeitura.
De olho no equilíbrio fiscal
O relatório apresentado mostrou ainda uma redução de despesas com serviços de tecnologia (-8%), materiais de consumo (-11%) e subvenções (-45%). A secretária reforçou o esforço do governo para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE):
“A gente tá buscando atender o mínimo de infraestrutura requerido pelo TCE, que não é cumprido há muitos e muitos anos. É rebolando, puxando daqui, privando um lugar em detrimento do outro para ver se conseguimos apresentar resultados.”
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Quanto a zona azul, onde valadares é uma das poucas cidades que não teem?