Definir regras e mecanismos para prevenção de enchentes e deslizamentos de terra são os principais pontos do projeto de lei (PLC 16/2016), aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
A proposta prevê que o plano diretor dos municípios amplie as áreas de preservação e de proteção ambiental para evitar as enchentes. Os municípios terão que incluir diretrizes e projetos para o sistema de drenagem urbana, para o sistema de áreas verdes urbanas, para implantação de calçadas ecológicas, entre outras regras.
O relator da proposta na CMA, senador Carlos Viana (PSD-MG), ressaltou que os novos mecanismos do projeto somente serão aplicados para as cidades que constam no “Cadastro Nacional de Municípios Suscetíveis a Ocorrência de Deslizamentos”. Além disso, o projeto determina que os municípios deverão fazer, de forma mais célere, a regulamentação fundiária de assentamentos urbanos irregulares, hoje um dos maiores causadores de deslizamentos e enchentes, para que essas áreas também possam fazer parte do plano diretor.
Carlos Viana apontou que somente as novas regras propostas do projeto não serão suficientes para evitar as tragédias. A cultura da prevenção e a educação devem fazer parte do cotidiano da sociedade. “O projeto quer chamar a atenção do administrador público para a necessidade de implementar medidas preventivas que evitem tragédias e mortes. Hoje as pessoas constroem e asfaltam sem prestar atenção no meio ambiente e esquecem da importância das áreas verdes nas cidades. Além dessas regras que estamos colocando, é preciso que todos os brasileiros se conscientizem e se eduquem em relação, por exemplo, ao lixo. Muitas das enchentes e dos transbordamentos de rios que estamos vendo acontecem porque os rios, córregos e nascentes estão lotados de lixo”, disse o senador.
O projeto é de autoria do ex-deputado Chico Alencar e agora será debatido na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Chuvas e alagamentos em Minas Gerais
Em janeiro, as chuvas causaram a morte de mais de 55 pessoas em Minas Gerais e deixaram mais de 120 cidades em estado de emergência. Mais de 50 mil pessoas foram retiradas de suas residências, que estavam em locais de risco.
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, mais de 6 mil famílias não poderão retornar às suas casas.
