A Câmara Municipal de Valadares informa que haverá mudanças na composição dos vereadores do município a partir desta sexta-feira (1º), em razão do pedido de licença feito por dois membros. Na data, acontecerá a Primeira Reunião Ordinária do mês de julho, às 18h, no Plenário Legislativo.
Na ocasião, tomarão posse do cargo dois suplentes de vereadores: Amaral do Povo (Podemos) e Dandan Cesário (DEM).
Pedido de licença
O pedido de licença para tratar de assunto de interesse particular é amparado pelo artigo 22, Inciso II, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e também, pelo artigo 29, Inciso II, § 2º do Regimento Interno desde Legislativo.
“Art.22. O vereador poderá licenciar-se: II – para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias por sessão legislativa; § 2º. Licença para tratar de interesse particular não será inferior a 30 (trinta) dias e o vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”.
“Art. 29. Será concedida licença ao Vereador para: II – para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse a cento e vinte (120) por sessão legislativa ordinária; §. A licença será concedida pelo Presidente, de ofício ou a requerimento, exceto na hipótese do inciso II, quando a decisão caberá à Mesa da Câmara”.
Posses
Sendo assim, a partir da reunião desta sexta-feira (1º), Amaral do Povo irá assumir por 120 dias o lugar do vereador Jamir Calili, que pediu licença para tratar de assuntos particulares. Já o suplente Dandan Césario assumirá por 120 dias o lugar de Enes Cândido, que também se licenciou por motivos pessoais.
