GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares abriu um processo para cancelar o contrato do transporte escolar no município. A decisão foi publicada no Decreto nº 12.458/2026 e faz parte das mudanças adotadas pela atual gestão após a cassação do ex-prefeito Coronel Sandro (PL).
O processo envolve o Contrato nº 160/2025, responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A empresa terá três dias para apresentar defesa, e o município prevê concluir a análise em até 20 dias.
Mesmo com a abertura do processo, a administração municipal garantiu que o transporte escolar continuará funcionando normalmente. Segundo a Prefeitura, o objetivo é evitar qualquer prejuízo aos alunos e garantir o acesso às aulas com segurança.
A gestão informou ainda que as secretarias municipais de Educação e Administração foram orientadas a negociar uma redução imediata nos custos do serviço com a empresa responsável.
De acordo com a Prefeitura, a atual frota continuará atendendo todas as rotas durante um período de transição, estimado em até três meses, enquanto um novo processo de licitação é preparado.
Além disso, a administração municipal publicou o Decreto nº 12.457/2026, que determina uma auditoria em todos os contratos feitos por adesão a atas de registro de preços de outros órgãos, conhecidos como contratos “carona”.
A auditoria será conduzida pela Controladoria-Geral do Município, que terá 90 dias para analisar os contratos. Uma comissão formada por servidores efetivos fará uma revisão detalhada para verificar se houve vantagem econômica para o município, se os preços estão de acordo com o mercado e se existem cobranças indevidas.
Caso sejam encontrados apenas erros formais, os setores responsáveis deverão corrigir os problemas. Mas, se houver indícios de sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos, a Prefeitura poderá suspender pagamentos, abrir processos de responsabilização e até cancelar contratos.
Os casos considerados mais graves também poderão ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo a Prefeitura, as medidas têm como objetivo reforçar a fiscalização dos contratos públicos e garantir mais transparência no uso dos recursos do município.
