O guia apresenta modelos de decretos e regulamentos, boas práticas para os municípios, além de conceitos, informações e cases que auxiliarão o trabalho das prefeituras na implementação do projeto
A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a publicação do Guia Municipal da Liberdade Econômica, por entender que serve como ferramenta para auxiliar no desenvolvimento econômico dos municípios mineiros. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), dentro do Programa Minas Livre Para Crescer, o material tem como objetivo implementar os princípios da Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019 – em cada um dos 853 municípios mineiros, transformando Minas Gerais no estado mais livre para se empreender no Brasil.
Esse guia será um norte nesse processo, apresentando modelos de decreto e regulamentos, boas práticas para os municípios, além de conceitos, informações e cases que auxiliarão o trabalho das prefeituras na implementação do projeto.
Neste momento, é necessário repensar modelos e ações para fortalecer as instituições. Por esse motivo, foi criado o guia, com a intenção de remodelar as relações entre empresas e o poder público, fortalecendo parcerias e transformando o futuro das cidades mineiras.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, reforça ainda que, ao encontro desta iniciativa, foi lançado o projeto Desenvolve Minas Gerais, uma parceria inédita entre a AMM e o SEBRAE, que tem o apoio do Governo de Minas e demais entidades parceiras, “dentro dessa realidade que os municípios enfrentam com a pandemia do coronavírus para concretizar políticas públicas de fomento da economia local e recuperação de emprego e renda. É de suma importância o papel da gestão municipal na retomada econômica, e esses dois projetos serão ferramentas vitais para os 853 municípios mineiros continuarem como a base forte nessa democrática reconstrução da nossa Minas Gerais”.
Liberdade econômica
Em uma sociedade economicamente livre, os indivíduos são mais propensos a produzir, consumir e investir. Os produtos e serviços devem circular da maneira mais simples possível e o governo tem como papel principal a garantia dessa liberdade, reduzindo a burocracia e facilitando a abertura de empresas.
A liberdade econômica está relacionada principalmente com a capacidade de escolha de que os indivíduos desfrutam ao adquirir e usar bens e recursos econômicos. Cada cidadão conhece suas necessidades e desejos melhor do que outros e essa independência vem da habilidade e da responsabilidade do indivíduo cuidar de si mesmo e da sua família, o que é fundamental para a dignidade humana de forma plena.
Nesse contexto, tanto a Lei da Liberdade Econômica, em âmbito federal, quanto o Decreto Estadual da Liberdade Econômica e o Programa Minas Livre Para Crescer convergem na mesma direção: criar um ambiente mais próspero, para que cidadãos e empreendedores exerçam sua liberdade de escolha.
