Alunos da rede estadual terão aulas a distância a partir de segunda (18)

Governo de Minas apresentou plano de estudos na última terça (12); Sindicato dos Trabalhadores da Educação afirma que medida descumpre ordem judicial

Desde ontem estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Educação os Planos de Estudos Tutorados. Eles fazem parte do Regime de Estudo Não Presencial para alunos das escolas da rede pública estadual. Tratam-se de apostilas de orientação para que os alunos e os professores trabalhem os conteúdos curriculares ao longo do período de isolamento social. 

De acordo com o regime, as aulas dos alunos de todos os anos, matriculados na rede estadual, deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (18), de forma remota. Além dos Planos de Estudos Tutorados, os alunos terão acesso a um aplicativo que deverá facilitar o contato com os professores. Além disso, as aulas serão transmitidas diariamente por meio da Rede Minas, emissora pública de televisão. O cronograma de aulas da primeira semana já foi divulgado:

cronograma de aulas da rede estadual

As informações foram divulgadas na terça-feira, pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). De acordo com a Secretaria, a medida pretende minimizar os efeitos da necessidade de suspensão das aulas presenciais, determinada pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 – Comitê Extraordinário Covid-19 – e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para proteger vidas, evitando a aglomeração e a circulação de pessoas.

Sind-UTE afirma que medida é ilegal

Para cumprir o plano, a SEE/MG afirmou que conta com a colaboração de professores e outros profissionais da educação. Os alunos que não têm acesso a internet, por exemplo, teriam de ir até suas respectivas escolas para buscar e devolver atividades e materiais de estudo.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), as ações descumprem a determinação judicial publicada no dia 22 de abril, que impediu a convocação do governo estadual para que os profissionais da educação voltassem ao trabalho. A decisão autorizou a volta apenas de diretores das escolas, que deveriam pensar em estratégias para organizar o trabalho dos demais servidores de forma remota.

O Sind-UTE também afirmou que a volta às aulas, inevitavelmente, causará aglomerações, não só pela necessidade de alguns alunos se deslocarem até as escolas, mas também porque algumas atividades administrativas não têm possibilidade de funcionamento remoto. O sindicato afirmou que está reunindo informações e documentos para comprovar a ilegalidade da medida.

Clique aqui para conferir o vídeo divulgado pela Secretaria Estadual de Educação.

Confira na íntegra a nota enviada pelo Sind-UTE:

A estrutura e a realidade da nossa categoria: não tem ferramentas adequadas para o tele-trabalho e isso vai provocar a quebra de isolamento. No Paraná, a Secretaria Estadual de Educação acaba de lançar o rodízio de professores na escola porque a EaD de lá (muito parecida com a proposta da SEE-MG) não deu certo e não atingiu os alunos.

Uma pergunta: o Estado oferecerá estúdios de trabalho para os Trabalhadores/as em Educação envolvidos para realizar o “Trabalho em Casa”, como aparelhos, internet, sinal de TV, de forma a oferecer integralmente condições a todos/as em a trabalhar e a aprender?

A própria entrega do material e das atividades gera quebra do distanciamento social. Aqui em Minas Gerais, sem o transporte escolar, como as comunidades escolares que precisam de transporte vão ter acesso ao material?

As atividades realizadas à distância, através de aplicativo, videoaulas, transmissões pela Rede Minas ou plano de estudo tutorado, vão contar no cumprimento da carga horária obrigatória. Como os municípios que não têm o alcance da Rede Minas vão acessar as teleaulas? A redes wi-fi serão disponibilizadas integralmente a toda população?

Para as pessoas que farão trabalho presencial: que tipos de EPI foram disponibilizadas?

Minas Gerais é um comercial de margarina: a TV Minas só está em 183 municípios; as escolas adquiriram EPI (mentira); será considerado como carga horária; o material impresso sendo tratado como exceção (ele será a regra).

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