No domingo (7), a Lei Maria da Penha fez 16 anos de existência. É por isso que o mês de agosto foi escolhido para campanha de combate à violência contra a mulher. Dessa forma, durante este mês, os órgãos públicos irão intensificar as ações de conscientização contra a violência doméstica.
De acordo com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Valadares, só nos seis primeiros meses deste ano foram 992 inquéritos de violência doméstica no município. No entanto no ano passado foram cerca de 1.300.
“Esse número não é assustador para a Delegacia. Porque agora que as mulheres estão tendo um conhecimento maior e conscientização maior, logo estão denunciando mais. Se o autor descumprir a medida protetiva, o delegado não pode aplicar fiança. Então, as mulheres estão se sentindo um pouco mais seguras de formalizarem as medidas protetivas”, disse Gabriela Morais, delegada da DEAM de Valadares.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o Estado registra 120 pedidos de medidas protetivas por dia. Além disso, só de janeiro a abril deste ano foram 14.414 solicitações. O número aumentou 47% de 2016 a 2021. “O isolamento social foi uma agravante dos casos de violência, por causa do maior convívio. O que causa crises de ciúmes e discussões acaloradas”, explicou a delegada.
Formas de violência
A Lei Maria da Penha inclui cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além disso, segundo a promotora Carla Salaro, uma violência muito comum tem sido a ameaça do divulgamento de fotos íntimas da mulher: “Por conta do avanço tecnológico também está muito em voga vasculhar celular e ameaçar divulgar “nudes” quando o relacionamento termina”.
Ainda de acordo com a promotora, o objetivo do “Agosto Lilás” é justamente explicar as formas de violência e como a lei pode proteger a vítima. “O Agosto Lilás foi instituído para divulgarmos a Lei Maria da Penha e conscientizar as vítimas. As medidas protetivas são uma inovação da lei Maria da Penha, que são fixadas em caso de risco e podem pedir que o autor seja impedido de se comunicar por qualquer meio”, acrescentou.
Denúncias
O principal motivo da maioria das mulheres temerem denunciar os casos de violência é devido a repercussão na vida delas e dos filhos. “Elas não querem prejudicar o companheiro ou quem tenha feito. Na verdade, o agressor pode estar praticando com a mãe, filha, irmã. A lei não faz distinção. O perfil das mulheres que denunciam é geral. Mas pessoas que são mais informadas têm tendência a procurar mais”, explicou a delegada Gabriela.
Há diversas formas de denunciar. Pode ligar para Polícia Militar pelo 190 ou para a Central de Atendimento Exclusivo à Mulher, por meio do 180. O número da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher em Valadares é: (33) 3225-6353
“Além disso, temos o aplicativo “MG Mulher”, que a mulher pode cadastrar um grupo de pessoas de confiança. E caso se sinta ameaçada pode informar a pessoa para acionar o órgão, e informar os locais próximos para buscar auxílio. Também temos a “frida”, que é um número que fornece para mulher agendar um horário específico para formalizar a medida protetiva”, disse a delegada.
