Titulares da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Governador Valadares falam sobre a campanha, e mulher vítima de violência doméstica e familiar dá relato de abusos e agressões
Criada em 2006, a campanha Agosto Lilás tem por objetivo dar destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate à violência doméstica e familiar. E, neste mês de agosto, a campanha tem objetivos maiores: refletir, dar destaque e celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.
As delegadas Carolina Bomfim Queiroga Gabler e Gabriela Morais Bomfim Queiroga, titulares da DEAM, em Valadares, explicam que a campanha Agosto Lilás é de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A campanha foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. O objetivo da PCMG é dialogar com a campanha, também em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, a qual surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.”
“Vale lembrar que a Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. Sendo assim, a Lei constitui um marco ao instituir medidas legais e efetivas voltadas para a proteção da vítima de violência doméstica e familiar. Além do mais, a referida lei prevê medidas protetivas de viés preventivo, para a proteção de mulheres que estejam em contexto de provável e potencial risco de violência doméstica”, explicam.
Valadarense fala sobre violência sofrida
O Diário do Rio Doce conversou com uma mulher valadarense vítima de violência doméstica e familiar que conseguiu buscar ajuda para fugir das agressões e dos abusos constantes. A mulher, que preferiu não ser identificada, contou que sofreu violência familiar durante toda a infância e a adolescência. “Fui espancada pela primeira vez aos 8 anos – minha mãe me agrediu com um fio de luz, mas sempre usou vários objetos para me castigar. Não eram correções normais. Hoje entendo que se tratava de espancamento. Meu irmão também me espancou aos 14 anos, utilizando a fivela de um cinto; me deu vários chutes, socos e pontapés até sangrar.”
“Eles me batiam quando eu fazia algo que eles não gostavam e consideravam errado, como, por exemplo, não realizar uma tarefa. Eu era nova e, por serem da minha família, achava que estava tudo bem que fizessem isso comigo. Somente depois de grande eu soube que as leis também se aplicam à violência familiar, mas, ainda assim, não os denunciei”, confessou.
Segundo a entrevistada, ela também foi vítima de violência doméstica diversas vezes. “Não tive relacionamentos muito saudáveis. Fui agredida várias vezes pelo pai das minhas filhas. Ele era possessivo e ciumento. As agressões eram diversas, como puxões de cabelo, tapas no rosto, mas a mais dolorosa era a pressão psicológica. E por eu ter crescido apanhando dentro da minha casa, eu pensava que isso era algo normal”, salientou.
A mulher disse que soube dos seus direitos através da internet. “Vi algumas campanhas pelas redes sociais, onde pude saber mais sobre a Lei Maria da Penha, e então resolvi denunciar. Com as orientações da Delegacia de Polícia da Mulher, procurei a promotoria da cidade e fiz tudo o que precisava ser feito.”
Apesar de ter conseguido dar um fim às agressões, a vítima carrega muitas marcas consigo. “Hoje as marcas não são físicas; elas estão em minha mente. Sinto medo, amargura e tristeza com frequência. Perdi muito da pessoa doce que eu era, tenho várias reações agressivas incontroláveis e um forte descontrole emocional, além de pânico, ansiedade e depressão”, revelou.
Por fim, a entrevistada deixou um recado para todas as mulheres. “Mulheres, caso ocorra de serem agredidas, denunciem na primeira vez, não esperem por uma segunda, não aceitem flores, não perdoem. Amor nada tem a ver com agressão. Seja quem for, pai, irmão ou namorado. O amor não dói, e quem te ama não te faz sofrer. Não se calem, busquem ajuda, lutem por vocês antes que seja tarde demais. O passo seguinte da violência doméstica é o feminicídio. Eu sobrevivi, mas muitas mulheres não.”
Outras campanhas
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), neste mês de agosto, lançou a campanha Agosto Lilás, para conscientização a fim de acabar com a violência doméstica e familiar. Além disso, participa ativamente dos grupos que discutem medidas a serem adotadas, com o objetivo de conferir melhor acolhimento e atendimento das vítimas, assegurar-lhes atendimento digno e humanizado.
Outra campanha é “O Silêncio Também Mata: Não se cale!”, em parceria da PCMG com a Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência, iniciada em novembro de 2020, também com o intuito de promover o enfrentamento à violência contra a mulher.
Além das campanhas já mencionadas, com a promulgação da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, foi instituído o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. Trata-se de uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Saúde mental
A Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público deverá instituir ações de acolhimento, atendimento, acompanhamento psicológico e social, que são prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social do município.
Também foi criada em Governador Valadares, desde 2018, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que deve oferecer atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, e que, muito embora não realize a atividade finalística de atendimento, atua como articuladora da rede de serviços ofertados pelo estado e município.
Canais de denúncia
Os canais de atendimento da mulher pela Polícia Civil de Minas Gerais são os seguintes:
a) www.policiacivil.mg.gov.br (site oficial);
b) Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher);
c) FRIDA (33) 99132-6892 – serviço para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em Governador Valadares, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, como recurso extra;
d) Https://deamgv.reservio.com – plataforma de agendamento para atendimento de medida protetiva.
Leis
Atualmente, a lei de regência de proteção da mulher é a 11.340/2006, sendo que no Código Penal foram inseridos, nos últimos anos, diversos crimes que visam resguardar especificamente a violência de gênero, tais como a pornografia de vingança (art. 218-C, do Código Penal); feminicídio (art. 121, parágrafo segundo, inciso VI); neste ano foi tipificado como crime a conduta de stalking (art. 147-A, do Código Penal, instituído pela Lei nº. 14.132/2021); e violência psicológica (art. 147-B, do Código Penal instituído pela Lei nº. 14.188/2021).
Segundo informações do Governo Federal, a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. Trata-se de qualquer violência que mata, agride ou lesa a mulher. Pode ser cometida pelo companheiro, pai, filho e, inclusive, por outra mulher que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Geralmente, os agressores moram na mesma casa que a pessoa em situação de violência.
