A OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou, nesta sexta-feira (21), o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no trabalho, incluindo o princípio de sanções.
O texto era bastante esperado, sobretudo, desde o lançamento do movimento #MeToo, que denuncia o assédio a mulheres.
A convenção foi adotada por uma esmagadora maioria na reunião anual da OIT, uma agência centenária das ONU (Organização das Nações Unidas) que reúne representantes de governos, empregadores e sindicatos de 187 Estados.
Todos, com exceção de seis governos, votaram a favor do pacto, com a Rússia, Cingapura, El Salvador, Malásia, Paraguai e Quirguistão se abstendo, segundo registros da OIT. Representantes de empregadores da Malásia e diversos países latino-americanos votaram contra.
Para que o texto se torne vinculante, agora cabe aos países ratificá-lo. A convenção entrará em vigor um ano após a ratificação de pelo menos dois Estados.
“Momento histórico”, declarou o suíço Jean-Jacques Elmiger, que presidiu os debates.
O embaixador da França na ONU, François Rivasseau, comemorou o que disse ser um “verdadeiro sucesso para a França”.
“Estamos orgulhosos dessa convenção que a França defendeu”, disse ele aos jornalistas.
A adoção da convenção é resultado de um longo processo lançado em 2015 pela OIT, mas “o impulso e a importância do processo foram acentuados pela campanha #MeToo”, reconheceu o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
O movimento nasceu em 2017, na esteira da queda do ex-produtor de cinema americano Harvey Weinstein, acusado de assédio e abuso sexual por mais de 80 mulheres. Entre elas, estão as atrizes Angelina Jolie e Ashley Judd.
“Imaginem um mundo do trabalho sem violência e assédio. Foi isso que o comitê da Comissão normativa sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho não apenas imaginou, como se debruçou ao máximo para que se torne realidade”, declarou, diante dos delegados, o presidente da comissão, Rakesh Patry, antes da adoção da convenção.
A convenção se aplica à violência e ao assédio relacionados ao mundo do trabalho, incluindo eventos ocorridos nos espaços públicos e privados, quando servem de lugar de trabalho, mas também durante o trajeto de casa para o trabalho e comunicações eletrônicas.
O texto reconhece que a violência e o assédio “atingem mulheres e jovens de maneira desproporcional”, mas afirma que “outras pessoas pertencentes a um, ou vários, grupos vulneráveis” também são atingidas, sem especificar quais.
Alana Matheson, representante dos empregadores na comissão que elaborou a convenção, disse que o grupo ficou decepcionado com a ausência de referência aos LGBTI. Segundo uma fonte próxima das negociações, essa proposta foi rejeitada por alguns países africanos.
Para que a convenção entre em vigor, é necessário que pelo menos dois países ratifiquem. Aqueles que levarem o processo adiante deverão adotar políticas de sensibilização e uma legislação, com o objetivo de proibir a violência e o assédio no mundo do trabalho e estabelecer mecanismos de controle e sanções.
A legislação também deve garantir que todo trabalhador tem o direito de se retirar de uma situação sobre a qual ele tenha motivos razoáveis de pensar que ela apresenta “um perigo iminente e grave para sua vida, sua saúde, ou sua segurança, em razão da violência e do assédio, sem sofrer represálias”.
A convenção vai “trazer esperança para milhões de trabalhadores”, disse Marie Clarke Walker, que representa os trabalhadores na comissão que elaborou o texto.
“Sem esquecer ninguém, a convenção adota uma abordagem inclusiva que estende a proteção a todos os trabalhadores, qualquer que seja seu status contratual”, afirmou, antes de ser ovacionada, às lágrimas.
Nascida após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, a OIT é a única criação do Tratado de Versalhes que sobreviveu.
FOLHAPRESS
