GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares votará, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 197/2024, que propõe a cessão do terreno onde funcionava a antiga Açucareira para a Fundação Percival Farquhar, mantenedora da Universidade Vale do Rio Doce (Univale). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, será apreciada em primeira votação pelos vereadores.
O terreno, localizado na Rua Israel Pinheiro, no bairro Santos Dumont, tem área de 17.620 m² e está destinado à construção de um Centro de Convenções. O objetivo é revitalizar o espaço histórico, transformando-o em um local cultural e de eventos, voltado ao desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade.
Para a proposta se tonar lei, o texto precisará de aprovação dos vereadores em dois turnos (1ª e 2ª votação do projeto). Após a redação final, a proposta segue para o Executivo Municipal. Em seguida o prefeito André Merlo (União) deverá sancionar a lei no Diário Oficial do Município.
Contrapartidas e restrições
De acordo com o texto, a cessão terá duração de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, a Fundação deverá:
- Construir o Centro de Convenções, custeado integralmente com recursos próprios.
- Disponibilizar condições diferenciadas para servidores públicos e alunos da rede municipal em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação oferecidos pela instituição.
- Garantir o uso mensal do espaço para eventos públicos e municipais.
A proposta também estabelece restrições, como a proibição de transferir ou onerar o terreno, e prevê fiscalização por parte da Prefeitura para assegurar o cumprimento das obrigações.
A Prefeitura destaca que o projeto busca preservar as características do Patrimônio Histórico Açucareira, enquanto promove o desenvolvimento local. A transformação do espaço em um Centro de Convenções criará um ambiente para atividades culturais, gastronômicas e sociais, beneficiando diretamente a comunidade.
O que diz a Prefeitura
O que diz a Prefeitura no texto do projeto de lei: “O projeto de lei em destaque tem por objetivo a cessão de uso à Fundação Percival Farquhar do Patrimônio Histórico Açucareira […]. Neste contexto, a cidade contará com um espaço cultural de referência para eventos, de vivência e gastronômico adequado, focado no desenvolvimento social, cultural e econômico da região.
Além disso, a Prefeitura justifica a decisão pela cessão da Açucareira como um espaço cultural de referência para eventos. “A revitalização atenderá às diretrizes do Município, sem contudo, descaracterizar o Patrimônio Histórico. As despesas decorrentes da revitalização ocorrerão com recursos próprios da Fundação Percival Farquhar”.
A Prefeitura será responsável por aprovar os projetos arquitetônicos, determinar a data de início das obras e fiscalizar as atividades que poderão acontecer na Açucareira. A gestão do Centro de Convenções ficará sob responsabilidade da Fundação Percival Farquhar.
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Depois de muito tempo inativa, este espaco merece ser revitalizado, preservando sua arquitetura e se tornando mais um local de cultura e lazer para GV