O Ministério do Trabalho de Minas Gerais (MTMG) informou que um açougue, localizado em Engenheiro Caldas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O responsável pelo açougue firmou o termo perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares. O motivo da advertência, conforme a Procuradoria, seria o exercício ilegal de um jovem aprendiz. De acordo com o Ministério do Trabalho, o adolescente cumpria jornada de 12h por dia, além de exercer a função de açougueiro. A atividade é vedada por lei a menores de 18 anos, como descreve a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
“O jovem admitido na função de aprendiz, para laborar 6 horas diárias de segunda a sexta, na realidade cumpria jornada de 12 horas diárias, com intervalo de uma hora, de domingo a domingo”, detalha o Ministério do Trabalho.
Sendo assim, ao assinar o TAC, a empresa se compromete a não admitir menores de 18 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Além disso, a notificação reforça o compromisso de não submeter crianças e adolescentes a trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a não desvirtuar o contrato especial de aprendizagem.
Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 10 mil, “com adição de R$ 500 por cada menor [adolescente] prejudicado”.
