O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos municípios do Vale do Aço e à Polícia Militar sobre providências a serem tomadas em relação às atividades comerciais e às manifestações e carreatas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Dirigido a 18 municípios e assinado por seis promotores de Justiça, o documento busca contribuir para a uniformização das ações municipais na Região Metropolitana do Vale do Aço. As informações são do MPMG.
Em relação ao funcionamento de serviços e atividades comerciais, a principal medida recomendada foi que os municípios sigam a Deliberação Estadual, ao invés de tomarem isoladas e sujeitas a frequentes alterações.
Destaca o documento que a Deliberação Estadual em vigor neste momento dispõe que os municípios devem suspender o funcionamento das atividades não essenciais.
Na contramão do pedido do MP, a Prefeitura de Coronel Fabriciano, cidade do Vale do Aço, decretou na última sexta-feira (27) reabertura do comércio com restrições e o retorno às atividades de outros setores da economia e do setor público.
Manifestações
Quanto a manifestações e carreatas, a Deliberação Estadual veda expressamente eventos, de qualquer natureza, com mais de 30 pessoas. A Recomendação do MPMG é, nesse sentido, que os líderes e organizadores de manifestações e carreatas sejam identificados pela Polícia.
“Se o evento propiciar o contágio ou descumprir as normas sanitárias, eles responderão criminalmente”, alerta o documento.
(*Informações do Ministério Público de Minas Gerais)
