A partir desta terça (21) serão abertas as inscrições para o credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes para atuação nos processos judiciais de competência do TRT-MG, incluindo aqueles envolvendo beneficiários da justiça gratuita. O edital foi publicado na última quinta-feira (16) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Os interessados devem se inscrever no sistema AJ/JT neste endereço (ícone assistência judiciária), fornecer as informações obrigatórias e anuir ao termo de compromisso relativo às exigências e às obrigações impostas na Resolução CSJT n. 247, de 2019.
Além disso, os candidatos devem apresentar, também pelo Sistema AJ/JT, a cópia digitalizada dos documentos exigidos, entre eles carteira do conselho/órgão de classe respectivo, carteira ou certidão emitidas pela junta comercial para as profissões de tradutor e de intérprete, comprovante de inscrição municipal, no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do local do estabelecimento, ou do domicílio declarado pelo prestador de serviço, certidão de regularidade com o órgão de classe e comprovante de pagamento do ISSQN ao município, se for o caso.
O Sistema AJ/TJ será utilizado pelos juízes para a escolha do profissional cadastrado. A nomeação será realizada, equitativamente, de forma direta ou por sorteio, de acordo com a necessidade do juízo, a impessoalidade, a capacidade técnica do profissional e sua participação em trabalhos anteriores.