Decisões preveem multa de até R$ 20 mil em caso de descumprimento; defesa afirma que também adotou medidas na esfera criminal
GOVERNADOR VALADARES – A Justiça determinou a remoção de publicações nas redes sociais que, segundo decisões judiciais, contêm informações falsas ou conteúdos ofensivos contra o candidato a deputado federal Vinícius Diniz (PL). As determinações preveem multa de até R$ 20 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização pelos eventuais crimes relacionados às publicações.
Segundo a defesa do candidato, com as novas decisões, já chega a 14 o número de vídeos que tiveram a remoção determinada pela Justiça em razão de conteúdos considerados irregulares, envolvendo informações falsas e ofensas contra Vinícius Diniz.
As decisões foram proferidas tanto pelo Judiciário de Governador Valadares quanto por desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Além das ações na esfera cível, as ofensas também são objeto de medidas na esfera criminal. Conforme informado pela defesa, eventuais crimes relacionados às publicações podem resultar em penas previstas na legislação penal, que, dependendo da tipificação e das circunstâncias dos casos, podem chegar a até seis anos de prisão.
O caso reforça um dos debates recorrentes durante o período eleitoral: os limites entre a liberdade de expressão e a divulgação de informações falsas ou conteúdos que possam configurar ofensas e ilícitos.
Vinícius Diniz afirmou que pretende manter uma postura de respeito durante o processo eleitoral e que continuará recorrendo às instituições sempre que considerar que conteúdos ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação.
“Eu acredito no debate de ideias, na apresentação de propostas e no respeito às pessoas. Mas, quando houver mentira, ofensa ou qualquer conteúdo que ultrapasse os limites da lei, vamos buscar a Justiça e deixar que as instituições façam o seu trabalho. Minha prioridade continua sendo apresentar propostas e ouvir os mineiros por onde eu tenho ido nessa caminhada”, afirmou o candidato a deputado federal.
O advogado Shchinyder Exupery Cardoso, que representa Vinícius Diniz, ressaltou que as decisões também servem de alerta para quem produz e compartilha conteúdos durante o período eleitoral.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta. A divulgação de informações falsas, ofensas e conteúdos que possam configurar ilícitos pode gerar responsabilização. As decisões obtidas até o momento demonstram que a Justiça está atenta ao que vem sendo publicado e que existem mecanismos legais para combater abusos no ambiente digital”, declarou.
De acordo com a defesa, o monitoramento das redes sociais continuará durante o período eleitoral, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas diante de publicações que apresentem indícios de irregularidades.
O caso também chama a atenção para a necessidade de cautela por parte de eleitores e usuários das redes sociais antes do compartilhamento de conteúdos políticos, especialmente aqueles que apresentam acusações ou informações sem comprovação.
