GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares decretou Situação de Emergência no âmbito dos serviços socioassistenciais da rede municipal com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.478, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10), e terá vigência inicial de 180 dias.
Segundo o município, a decisão foi tomada diante da iminência de comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção social, cenário que poderia comprometer a oferta de serviços essenciais prestados à população. O decreto estabelece ações emergenciais para assegurar a manutenção de programas, projetos, benefícios e atendimentos voltados, principalmente, a pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre os fatores que motivaram a decretação da situação de emergência estão o acúmulo histórico de demandas reprimidas, o aumento da procura pelos serviços socioassistenciais, o risco de descontinuidade dos atendimentos e relatórios técnicos que apontam a possibilidade de desassistência caso medidas imediatas não fossem adotadas.
O decreto também destaca a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) certificadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, essas instituições acolhem 127 idosos e 26 pessoas com deficiência, muitos deles com elevado grau de dependência e necessidade de cuidados permanentes, o que reforça a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados. Com a medida, a Secretaria Municipal de Assistência Social fica autorizada a adotar as providências administrativas necessárias para assegurar o funcionamento da rede socioassistencial.
Entre as ações previstas estão, nos casos permitidos pela legislação, a realização de contratações emergenciais e a celebração de parcerias excepcionais, desde que observados os requisitos legais, a transparência e o interesse público. O decreto também determina prioridade na tramitação dos processos administrativos relacionados às ações emergenciais e estabelece que a medida seja comunicada à Câmara Municipal e aos órgãos estaduais e federais competentes.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer a capacidade de resposta da rede de assistência social, evitar a interrupção dos atendimentos e garantir a proteção dos direitos da população mais vulnerável, assegurando a oferta contínua dos serviços essenciais no município.
