GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares publicou a Portaria nº 8.564, que institui um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) com a missão de aperfeiçoar o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A iniciativa busca fortalecer o controle sobre a execução do contrato, garantindo que os serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e continuidade. O grupo terá a responsabilidade de acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária, além de aprimorar os mecanismos de fiscalização, monitoramento e controle, com foco no atendimento às metas, aos investimentos previstos e aos indicadores de desempenho estabelecidos.
Segundo a diretora-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Pier Angeli Vidal Bretas Viana, o grupo terá caráter técnico-consultivo, estratégico e temporário, sendo responsável pela realização de estudos, diagnósticos e análises, além da proposição de medidas que fortaleçam a atuação do poder concedente na fiscalização da concessão. “Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de acompanhamento, garantir maior integração entre os órgãos envolvidos e assegurar que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário atenda aos padrões de qualidade e às obrigações previstas contratualmente”, destacou a diretora.
Entre as atribuições do GTM estão a análise do contrato de concessão, de seus anexos e instrumentos correlatos, a avaliação dos mecanismos de fiscalização atualmente utilizados e a identificação de oportunidades para aperfeiçoar os processos de controle. O grupo também deverá propor novos fluxos de trabalho, indicadores e protocolos, além de elaborar relatórios técnicos com recomendações para tornar a gestão contratual mais eficiente.
Avaliação será realizada em três etapas
Os trabalhos serão desenvolvidos em três fases, com prazos distintos para a entrega dos relatórios. O primeiro documento deverá ser apresentado em até 30 dias e trará o planejamento das atividades, a metodologia de trabalho, o cronograma de execução e um diagnóstico preliminar da situação atual da concessão.
Na segunda etapa, prevista para até 60 dias, será elaborado um relatório de avaliação referente ao período de 2024 a 2026. O documento fará uma análise comparativa entre as obrigações, metas, investimentos e demais ações previstas no contrato e aquelas efetivamente executadas, apontando possíveis inconsistências, descumprimentos, justificativas e recomendações.
Ao final dos trabalhos, em até 120 dias, será entregue o relatório conclusivo, consolidando todas as análises realizadas e apresentando um plano para implementação das medidas propostas, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão e a execução do contrato de concessão. Além disso, o grupo poderá sugerir medidas administrativas, regulatórias e jurídicas que contribuam para o acompanhamento da execução contratual, respeitando as competências da agência reguladora.
Composição do grupo
O Grupo de Trabalho será formado por servidores do SAAE e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), podendo contar com a colaboração de especialistas e representantes de órgãos públicos e entidades técnicas quando necessário. A coordenação ficará sob responsabilidade do diretor de Gestão Estratégica do SAAE, Herculano Xavier da Silva Júnior. Os trabalhos terão vigência vinculada à duração do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Integram o GTM:
- • Pier Angeli Vidal Bretas Viana – Diretora-Geral do SAAE;
- • André Araújo Teixeira – Procurador Autárquico;
- • Angélica Aparecida Pomarolli Almeida – Consultora de Diretoria do SAAE;
- • Herculano Xavier da Silva Júnior – Diretor de Gestão Estratégica do SAAE;
- • Tatiana Tannus Mendes – Engenheira do SAAE;
- • Edson de Oliveira Azevedo – Engenheiro do SAAE;
- • Lúcio Moacir Gonçalves de Assis – Consultor Jurídico do SAAE;
- • João Marcos Pinheiro Viana – Consultor Jurídico do SAAE;
- • Aline Moreira Brasileiro Pereira – Consultora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM);
- • Gildeon Victor de Paula Freitas – Advogado da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
