RESPLENDOR – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, no Vale do Rio Doce, expediu na segunda-feira (15), um ofício ao banco Itaú para exigir esclarecimentos sobre o encerramento definitivo das atividades da agência no município e as condições de atendimento oferecidas à população.
A iniciativa integra uma Notícia de Fato instaurada após denúncias de que moradores foram surpreendidos com o fechamento iminente da única agência bancária da comarca, previsto para 25 de junho. Além disso, relatos apontam falhas no atendimento ao público, com formação de longas filas do lado externo, exposição prolongada ao sol e desrespeito à prioridade legal garantida a idosos, bem como ao tempo máximo de espera estabelecido em norma.
Exigências
Diante desse cenário, o MPMG estabeleceu prazo de 72 horas para que a direção do banco apresente justificativas detalhadas e encaminhe documentos que comprovem a regularidade de suas ações. Entre as exigências, o órgão cobra a comprovação de aviso prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência, conforme determina a Resolução nº 4.072/12 do Banco Central.
Além disso, o Ministério Público quer explicações sobre a suposta migração automática de contas para o município de Aimorés. Nesse ponto, o órgão exige que o banco demonstre a anuência expressa e individual dos clientes ou, alternativamente, assegure a possibilidade de transferência gratuita das contas para outras instituições financeiras ainda disponíveis em Resplendor.
O MPMG também exige um plano de transição específico para aposentados e pensionistas do INSS. Nesse caso, o banco deve informar se realizou o repasse de benefícios para instituições conveniadas no próprio município e se comunicou adequadamente esses beneficiários sobre as mudanças.
Paralelamente, o órgão questiona as condições de atendimento na agência e solicita justificativas para a formação de filas externas sob exposição ao sol, além de cobrar a organização de um fluxo que respeite a prioridade legal e reduza o tempo de espera dentro dos limites previstos em lei.
Por fim, o MPMG alerta que, caso o banco não responda de forma satisfatória ou descumpra o prazo estabelecido, poderá ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça. Nesse cenário, o órgão pretende solicitar uma liminar para suspender o fechamento da agência, além de requerer a aplicação de multas diárias por falhas na prestação do serviço e a reparação por danos morais individuais e coletivos causados aos moradores de Resplendor.
