GOVERNADOR VALADARES – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Valadares, ajuizou na última sexta-feira (29) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Governador Valadares. A medida busca obrigar a prefeitura a realizar obras emergenciais de recuperação no viaduto que liga a Avenida Juscelino Kubitschek à Rua Bahia, no bairro de Lourdes, devido ao risco de colapso da estrutura.
Segundo o MPMG, inspeções técnicas apontaram um quadro de grave deterioração do viaduto. Entre os problemas identificados estão o desprendimento de placas de concreto, armaduras metálicas expostas e corroídas pela ferrugem na parte inferior da estrutura e no guarda-corpo, além da presença de fissuras e rachaduras ao longo da construção. Ainda de acordo com o órgão, o guarda-corpo apresenta colapso parcial e possui apenas 0,72 metro de altura, medida inferior ao mínimo exigido pelas normas de segurança.
O Ministério Público destaca que a situação já teria provocado acidente. Um motociclista foi atingido por um fragmento de concreto que se desprendeu do viaduto, sofrendo ferimentos no rosto e traumatismo leve na cabeça. Conforme a ação, mesmo após o ocorrido, o município não teria adotado providências efetivas por mais de 15 meses, o que levou ao esgotamento das tentativas de solução extrajudicial.
A própria Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), segundo o MPMG, elaborou em fevereiro de 2025 um laudo técnico apontando a necessidade de reparos urgentes e recomendando a demolição e reconstrução imediata do guarda-corpo. Entretanto, os cronogramas apresentados pelo município não teriam sido cumpridos. Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar em 29 de abril deste ano confirmou, conforme o Ministério Público, que nenhuma intervenção havia sido executada até então e que o risco para a população permanecia.
Diante da situação, o MPMG requereu à Justiça que o município interdite, no prazo de 24 horas, o trecho da Rua Bahia localizado sob o viaduto, impedindo o tráfego até que um laudo técnico ateste a eliminação do risco de queda de fragmentos. Entre as medidas emergenciais solicitadas estão a instalação de barreiras de proteção, a implementação de desvios de trânsito com ampla divulgação à população e a realização de uma nova vistoria especializada em até 72 horas para reavaliar o risco de colapso total da estrutura. O órgão também pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações.
Além disso, o Ministério Público requer a demolição e reconstrução do guarda-corpo no prazo máximo de dez dias. No julgamento final da ação, o órgão solicita que o município apresente e execute um projeto técnico completo para a recuperação integral do viaduto.
Nota da Prefeitura de Valadares
Em nota, a Prefeitura de Governador Valadares informou que foi intimada pela Justiça a se manifestar sobre a ação que questiona as condições estruturais do viaduto do bairro de Lourdes. Segundo a administração municipal, a intimação foi recebida nesta terça-feira (2) e, imediatamente, foi determinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) a realização de uma vistoria técnica detalhada no local, “para apurar as condições da estrutura e subsidiar a manifestação que será apresentada à Justiça”, informou a prefeitura. A administração destacou ainda que a segurança da população é prioridade e afirmou que adotará as medidas necessárias com responsabilidade, transparência e rigor técnico.
“O governo municipal está tratando o tema com a urgência e a seriedade que o caso exige, adotando as providências necessárias para garantir a segurança da população e o cumprimento das determinações judiciais. Novas informações serão divulgadas assim que os levantamentos técnicos forem concluídos”, afirmou a nota.
A Prefeitura informou ainda que, embora o Ministério Público tenha requerido que o Município adotasse medidas em prazos de 24 horas, 72 horas e 10 dias, o magistrado responsável pelo caso concedeu prazo de 72 horas para que a administração municipal apresente informações e esclarecimentos técnicos sobre as condições do viaduto da Rua Bahia, no bairro de Lourdes, antes de decidir sobre os pedidos formulados na ação.
Segundo o Executivo, equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) já trabalham na elaboração de um plano de intervenção baseado em laudo técnico. O estudo envolve aspectos técnicos, financeiros e operacionais, além da análise de alternativas para o tráfego durante a execução das obras. A prefeitura informou que todas essas informações serão encaminhadas à Justiça dentro do prazo estabelecido.
