GOVERNADOR VALADARES – A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Rio Doce realiza a 4ª edição do Seminário de Licenciamento Ambiental em Governador Valadares. O evento acontece nesta quarta (15) e quinta (16) no Auditório Regional Rio Doce. A proposta é conscientizar os empresários do setor industrial sobre as atualizações das normativas ambientais. O seminário também contou com a realização em parceria da Unidade Regional Ambiental (Ura) Leste de Minas e o Sindicato de Licenciamento Ambiental.
Fiemg no seminário
De acordo com o vice-presidente da Fiemg Rio Doce, Marcos Lopes Farias, mais de 100 pessoas confirmaram a participação nos dois dias de evento. Além disso, Marcos Lopes destaca que, a cada ano, cada vez mais, empresários do setor estão se dedicando mais a incorporar práticas de conscientização ambiental em seus negócios.
“É um momento de esclarecimentos para os empresários de como eles devem proceder a projetos para que sejam aprovados com maior rapidez. Porque muita das vezes, a demora na aprovação acontece por causa de projetos que têm algum problema e fica indo e voltando para a Ura [Unidade Regional Ambiental]. Todo o ano, o número de participantes é bem relevante e crescente. Isso é uma amostra que é tema de grande importância para a área industrial. Eles dão valor para esse tipo de evento, porque todo mundo quer rapidez nos seus projetos. Então isso vem facilitar tanto para ele, quanto para os técnicos que desenvolvem os projetos”, disse o vice-presidente da Fiemg Rio Doce.
Licenciamento ambiental
Ao longo dos dois dias de seminário, assuntos como direito minerário, impactos ambientais da mineração, área verde nas atividades minerárias e aspectos legais dos impactos em terra indígena ou quilombola no licenciamento ambiental estarão em pauta. De acordo com a coordenadora técnica da gerência do Meio Ambiente Fiemg, Patrícia Sena, o seminário foi dividido por painéis com apresentação de palestras e momentos de debates com a participação dos ouvintes.
“Se por um lado, a gente proporciona para o setor industrial de conhecer, de refinar esse conhecimento, por outro lado, a gente torna mais assertivo o processo. O que também acaba sendo positivo para o órgão ambiental. Se a gente fornecer informação para o setor, que protocole seus empreendimentos de maneira mais assertiva, a gente torna menos oneroso esse processo de análise. Então, no fim, temos empreendimentos licenciados com menos ônus na análise do técnico, resultando em geração de emprego, em uma economia mais robusta, que é o que a gente quer para o estado de Minas”, disse a coordenadora técnica da gerência do Meio Ambiente Fiemg.
Atualização na legislação
Na edição deste ano, o seminário também trará para o centro da discussão a atualização da lei orgânica estadual sobre licenciamento ambiental. Desde outubro de 2023, é a Unidade Regional Ambiental (Ura) Leste de Minas a responsável pela análise de licenciamento ambiental de mais de 150 municípios. A chefe regional da Ura Leste Minas, Lirriet Libore, explica que o órgão busca estar próximo dos empresários do setor da indústria a fim de diminuir o déficit de informação no momento de apresentação de projetos para licenciamento ambiental.
“Hoje, a maioria dos nossos requerimentos são de atividades de mineração de ferro e de extração de granito. São duas atividades recorrentes e, em terceiro lugar, a indústria. Todas essas atividades trazem uma complexidade de assuntos a serem analisados. Os temas da área verde são temas muito recorrentes em reuniões com empreendedores; são déficit na instrução processual. Por vezes, uma instrução processual errônea pode inviabilizar o processo como um todo, e isso traz prejuízo para o empreendedor, do tempo de empreendimento. São taxas que não são possíveis de serem reaproveitadas. Então trazer esses temas para o público geral – empreendedores, consultores e todas as partes envolvidas no licenciamento – é de extrema importância”, explicou a chefe regional da Ura Leste Minas.
Direito minerário
O evento reunirá autoridades da área para alinhar também as demandas das empresas às normas vigentes. A fim de deixá-los em dia com o desenvolvimento sustentável. O advogado Guilherme Morais de Castro deu abertura à série de palestras que acontecerão durante o seminário. O tema em questão é o direito minerário. Esse tema trata da preservação dos recursos minerais pelas perspectivas do interesse nacional.
“O objeto de proteção do direito minerário é a reserva mineral que existe no Brasil. Ele regula justamente como deve ser o acesso, quando deve ser esse acesso, se o acesso é possível e sobre quais tipos de recursos esse acesso precisa dar. O direito minerário, a gente costuma dizer que ele é pró-minerador. Ele protege o recurso natural enquanto interesse nacional, como capital econômico da nação. E sempre que as tratativas ocorrem, ele regula justamente aquele que vem extrair o recurso mineral para colocar na sociedade. Seja como insumo, seja o uso direto. Diferente dos desafios dos outros ramos do direito, o minerário é garantir a exploração desse recurso”, informou o advogado especializado em direito minerário.
