GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal, em Governador Valadares, se manifestou nesta sexta-feira (9), sobre as suspeitas de corrupção na Prefeitura Municipal. A premissa das acusações é referente a diversas falas atribuídas ao deputado federal Hercílio Diniz (MDB), principalmente a um áudio gravado pelo parlamentar direcionado ao prefeito André Merlo (União Brasil).
Por meio de nota, a Câmara informou que aprovou em Plenário, nessa quinta-feira (8), um requerimento solicitando a diferentes órgãos de controle e fiscalização a apuração das suspeitas mencionadas no áudio.
“Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Governador Valadares, realizada na data de 8 de fevereiro, foi aprovado em Plenário, requerimento solicitando o envio de ofício ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério de Portos e Aeroportos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encaminhando o áudio enviado pelo deputado federal Hercílio Coelho Diniz, ao prefeito municipal de Governador Valadares, no final do ano de 2023, e solicitando que sejam apurados os fatos mencionados no referido áudio”.
Por fim, a nota destacou que a Câmara Municipal tem o compromisso com a transparência, a ética e o cumprimento da lei. O legislativo municipal também reforçou que “todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para que a verdade seja estabelecida e a justiça, feita”.
CPI arquivada
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal, composta pela vereadora Gilsa Santos (PT) e Cézar Ribeiro (PT), apresentou na primeira sessão ordinária de 2024, no dia 1º de fevereiro, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O documento, também baseado nas alegações do deputado Hercílio Diniz, tinha como proposta que o Legislativo municipal iniciasse uma investigação no Governo Municipal em relação a denúncias de corrupção na prefeitura.
Dos 20 vereadores, apenas dois (Gilsa Santos e Cézar Ribeiro) votaram a favor da abertura da CPI. Sendo assim, por falta de apoio, o processo de investigação da Câmara foi arquivado pela Mesa Diretora.
Apesar disso, esta não foi a primeira vez que o pedido de abertura de CPI contra a Administração Municipal do prefeito André Merlo foi apresentado na Câmara dos Vereadores. No ano passado, no mês de setembro, o vereador Paulinho Costa (PDT) apresentou o requerimento da CPI da Saúde. O objetivo seria apurar como a Prefeitura Municipal está utilizando os recursos destinados à saúde.
SOBRE O ÁUDIO
No dia 24 de dezembro de 2023, já às vésperas de Natal, um áudio de Hercílio Diniz, gravado no dia anterior e direcionado ao prefeito André Merlo, tomou as redes sociais. O deputado federal não poupou palavras e esboçou o descontentamento na relação entre ele e o chefe do Executivo Municipal.
“Nós tentamos caminhar juntos em algum momento. E de certa forma eu agradeço muito o seu apoio, que o senhor me deu, eu também apoiei o senhor em alguns momentos, mas a nossa relação infelizmente ela se desgastou, não sei por quê. Domingo agora estivemos juntos e eu tive a oportunidade de falar da minha insatisfação, do tamanho do MDB, que ficou pequeno em Valadares e o senhor me contradiz, falou que eu tenho muito privilégio no governo. Mas isso não vem ao caso”.
Na sequência do áudio de um pouco mais de três minutos, o deputado alerta sobre práticas de corrupção na administração municipal.
“Prefeito, eu estou muito indignado com o momento de Valadares. Tudo indica que a Administração Municipal de Valadares está extremamente enraizada na corrupção, nos malfeitos. Eu não sei até onde o senhor está envolvido nisso, se o senhor tem conhecimento ou não, mas eu acho que é a minha obrigação falar com o senhor. Valadares hoje é conhecida em Minas Gerais e no Brasil como a prefeitura mais corrupta do Brasil”, disse o deputado federal Hercílio Diniz.
No áudio, Hercílio Diniz desabafou dizendo que se sente relegado pelo prefeito, tendo ficado em segundo plano. Além disso, apontou que André Merlo se sente dono da razão e a maior liderança de Valadares.
EXECUTIVO SE MANIFESTA
Três dias depois, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação e Mobilização Social), o Governo Municipal se manifestou sobre as falas do deputado federal. No dia 27 de dezembro, a Prefeitura disse ter reagido com surpresa diante do áudio, no qual sugere a existência de possíveis irregularidades na atual gestão municipal. Em sua defesa, a Prefeitura também reforçou que mantém compromisso com a transparência e combate a prática de irregularidades na administração pública.
Na época, a Prefeitura comunicou que “diante das preocupações levantadas pelo deputado, a prefeitura informa que será instaurada uma sindicância para investigar minuciosamente as alegadas irregularidades. Nesse contexto, será solicitada a colaboração do deputado para apresentar eventuais documentos e demais elementos que possam fundamentar suas declarações”.
DENÚNCIAS
No dia 17 de janeiro, o Partido dos Trabalhadores entra de vez nesta história. O diretório municipal do partido protocolou uma notícia-crime contra a Prefeitura de Valadares ao Ministério Público Estadual. A premissa desta denúncia é com base nas alegações, tanto de áudio quanto de vídeo, do deputado federal Hercílio Diniz.
“Diante dos fatos narrados pelo deputado Hercílio Diniz, o deputado federal fez denúncias graves sobre contra o governo, contra agentes públicos e nós formalizamos essa denúncia no Ministério Público pedindo apuração dos recursos que foram aplicados na Açucareira, na reforma do aeroporto, na operação tapa-buracos. E também pedir esclarecimentos acerca do roubo de toneladas de medicamentos, segundo o vídeo, que foram achados em Belo Horizonte”, disse o presidente do PT em Governador Valadares, Edson Soares.
O Partido dos Trabalhadores protocolou no dia 1º de fevereiro o pedido de investigação, por parte da promotoria federal, para apurar se houve alguma irregularidade no uso de recursos públicos do município.
“Frisa-se que o interesse do Partido dos Trabalhadores é esclarecer esses fatos de maneira que a população da cidade fique tranquila quanto à aplicação dos recursos públicos e a realização de obras importantes para o bem-estar da população”, comunicou por meio de nota o PT em Governador Valadares.
Sobre o pedido protocolado pelo PT, o Ministério Público Federal informou que recebeu a representação, e que ela ainda se encontra em fase de autuação e distribuição. Só após isso, o procurador terá acesso ao conteúdo e poderá definir as primeiras providências.
“De todo modo, o ato de oferecimento de denúncia não é imediato: antes, é instaurado procedimento para investigação e, após essa primeira fase, se o MPF entender que há indícios de crime, pode requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Federal”, informou por meio de nota o MPF.
PREFEITURA REBATE
A Prefeitura de Valadares, por meio de um post no Instagram, rebateu as acusações. Em relação às obras da Açucareira e do aeroporto, a Prefeitura afirma que não há irregularidades.
“Todo recurso oriundo de convênio entre Governo Federal e Prefeitura é rigorosamente auditado tanto pelos ministérios que o celebram quanto pelos agentes financeiros, que só autorizam o pagamento do que for executado, justamente para que não haja possibilidade de desvio de dinheiro público. É o que acontece com os contratos do aeroporto e da Açucareira, citados pelo deputado como possível objeto de corrupção. No entanto, ao contrário da fala, na qual nenhuma evidência foi apresentada, o convênio da Açucareira foi renovado pelo Ministério do Turismo, que após vistoria, in loco, compreendeu que as paralisações ocorreram devido a entraves como condições da obra em prédio tombado pelo patrimônio histórico e a pandemia de covid-19, entre outros. Quanto ao aeroporto, nos trâmites de devolução de sua gestão para a Infraero, está incluído o convênio, sobre o qual não há qualquer suspeição de mau uso de dinheiro público”.
Sobre as suspeitas levantadas pelo deputado federal Hercílio Diniz, a Prefeitura também se manifestou por meio de nota. O Governo Municipal disse que “os órgãos de controle interno da Prefeitura de Valadares ainda aguardam a manifestação do deputado federal Hercílio Coelho Diniz, para que seja aberta uma sindicância interna para apuração dos fatos. Embora tenha sido notificado pela Prefeitura para que apresentasse provas das denúncias contra a Administração Municipal, que fez em áudio e vídeo no final de dezembro do ano passado, o deputado ainda não o fez, o que inviabiliza a abertura de sindicância. Uma vez que a narrativa do deputado que consta no áudio divulgado foi apresentada de modo excessivamente vago, impreciso e genérico, sem apresentar provas e sem apontar fatos específicos capazes de delimitar o objeto dos trabalhos sindicantes”.
