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Vara da Infância abre inscrições para agentes voluntários

FOTO: Divulgação/Fórum de Governador Valadares

Agentes voluntários deverão fiscalizar se estabelecimentos em Valadares estão de acordo com o ECA

GOVERNADOR VALADARES – A Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Governador Valadares, está com inscrições abertas para agentes voluntários. As inscrições, segundo a comarca, são presenciais e acontecerão de 18 de setembro a 23 de outubro. Portanto para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Fórum da cidade, localizado na Praça do XX Aniversário, no Centro. Os candidatos devem procurar o departamento Comissariado da Infância e da Juventude, que fica na sala 119 do edifício.

De acordo com a Vara da Infância e da Juventude, os agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente deverão atuar na fiscalização de estabelecimentos em Valadares. “O agente  fiscaliza o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais. Tais como bares, danceterias, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, motéis, drive-ins, bancas de revista, diversões eletrônicas, lan houses e locadoras”, detalha a comarca.

Sendo assim, conforme explica a Vara da Infância, os agentes irão verificar, em cada local, se há entrada e permanência de crianças e adolescentes sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. Nesse sentido, principalmente, se ocorre a venda de bebidas alcoólicas para o público com idade inferior a 18 anos.

Mas o alvo das fiscalizações não será apenas os estabelecimentos citados. As atrações culturais do município também entram nesse sistema de vigilância. “No caso dos cinemas e teatros, fiscaliza-se a obediência à classificação etária dada a filmes e peças teatrais”, explica a comarca.

Requisitos

Ainda conforme o edital, para se credenciar à função de agente voluntário, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  1. Ter maioridade civil e gozar de todos os direitos civis;
  2. Instrução de nível médio completo ou superior, ou provar o exercício da
    atividade voluntária de proteção à criança e ao adolescente há mais de 2 (dois)
    anos;
  3. Não possuir antecedentes criminais;
  4. Ausência de vínculo, a qualquer título, com os locais ou estabelecimentos
    sujeitos à fiscalização pelo Juízo da Infância e da Juventude;
  5. Domicílio na comarca de Governador Valadares;
  6. Não estar exercendo ou concorrendo cargo eletivo;
  7. Não exercer a função de agente de proteção em outra comarca.

Para mais informações, por fim, entre em contato com a Vara da Infância e da Juventude pelo telefone (33) 3279-5820. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Comments 10

  1. Boa tarde, meu nome é João Magno tenho interesse em fazer parte da equipe da comissão de juizado da vara da infância e juventude em GOVERNADOR VALADARES MG.
    DESDE DE JÁ AGRADEÇO…
    OBRIGADO.

  2. meu nome é luzia queria fazer parte do comissaro de menor

  3. Gabriela Soares de Melo says:

    Boa tarde!!! Tenho interesse em participar do processo seletivo para comissário da Vara da Criança e do Adolescente da Conarca de Governador Valadares. Inclusive já exerci o cargo de Conselheira Tilutelar nesta Comarca e viso garantir os direitos e deveres estabelecidos no ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente) .

  4. Marcílio Pereira de Oliveira says:

    Sou Marcílio Pereira de Oliveira gostaria muito e fazer parte dessa equipe

  5. Cláudia Valéria de Souza Oliveira says:

    Olá! Sou Cláudia Valéria de Souza Oliveira,
    Sou formada em Pedagogia e Pós em Neuropsicopedagogia. Tenho interesse em fazer parte desta Equipe. Viso fazer valer os direitos e deveres estabelecidos pelo ECA. Obrigada!

  6. Olá sou Carlos Roberto romao de Souza estou interessado em fazer parte da equipe

  7. Grazielly Moreira Zan Gonçalves says:

    Tenho interesse em fazer parte da equipe

  8. Marcus Moraes de Souza says:

    Olá sou Marcus Moraes de Souza,gostaria de fazer parte desta equipe

  9. Maria Goret Gonçalves Pinto says:

    Meu nome é Maria Goret e gostaria muito detrabalhar com estas
    Criança

  10. Wanderlucia Pinheiro da Silva says:

    Trabalho de serviço gerais, gostaria de fazer parte dessa equipe

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