Na manhã dessa terça-feira (31), a Prefeitura de Ipatinga prestou contas durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O relatório foi referente ao 1º quadrimestre de 2022 e apresentou números positivos, sobretudo com relação aos investimentos em Saúde. A audiência foi aberta ao público e contou com a presença de vereadores e representantes da sociedade.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Prefeitura, a prestação de contas é uma atividade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei determina que municípios relatem os gastos públicos a cada quatro meses. Desse modo, a prestação de contas foi realizada pelo controlador-geral do Município, Diêgo Tuschtler, e pelo secretário municipal de Fazenda, Mateus Shinzato. Ambos apresentaram ao público presente os números e metas fiscais do Poder Público.
Durante a prestação de contas, a equipe técnica do Executivo Municipal detalhou sobre o crescimento da receita orçamentária; valores arrecadados pelas receitas próprias e pelos repasses do Estado e da União; despesas e índices de aplicação em cada área, além de onde o município aplicou os recursos.
Indicadores positivos
Segundo Mateus Shinzato, secretário de Fazenda, os principais indicadores permaneceram positivos, uma vez que a dívida consolidada do município diminuiu ao longo dos anos. “O valor aplicado na remuneração de profissionais da Educação Básica com recursos do Fundeb atingiu o índice de 98,5%”, disse.
Conforme os dados apresentados, a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses também aumentou em comparação ao mesmo período anterior. O montante total calculado é de R$ 1,055 bilhão. Já a Dívida Consolidada Líquida registrou uma queda significativa em relação ao mesmo período do ano passado. Ou seja de 7,22% em 2021, para -0,67% em 2022.
“O município continua fazendo bem o seu dever de casa, cumprindo todos os ditames legais e buscando assegurar os investimentos necessários, com ênfase nas políticas sociais, na melhoria da infraestrutura urbana e na manutenção do pagamento dos servidores rigorosamente em dia”, afirmou Tuschtler.
Investimento em Saúde
Segundo informações da Prefeitura de Ipatinga, o Município já aplicou mais de R$ 61 milhões em Saúde no 1º quadrimestre de 2022, o que representa 27,63% do valor arrecadado. Além disso, os municípios brasileiros devem destinar, no mínimo, 15% ao ano de suas receitas para a aplicação em Saúde. Isto significa que os investimentos realizados pelo Poder Público Municipal se mantêm acima do percentual base estabelecido pela legislação.
