por FÁBIO ZANINI (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, diz que levará ao presidente Jair Bolsonaro (PL) proposta de elaboração de uma medida provisória para anistiar quem tem armas de fogo irregulares.
“É uma questão fundamental regularizar essas armas, para que possamos saber onde estão e a quem pertencem. Hoje não temos conhecimento nenhum sobre grande parte delas”, afirma. A ideia é permitir que proprietários registrem as armas sem multa ou punição, uma antiga reivindicação da bancada da bala.
Em janeiro de 2019, no início do governo de Bolsonaro, foi cogitada a edição de um decreto presidencial dando a anistia, mas a medida acabou sendo descartada pela área jurídica da Presidência, que disse ser necessária uma MP. O tema acabou esquecido e retorna agora.
Torres diz que não sabe quantas armas irregulares há atualmente no Brasil. De julho de 2004 a outubro de 2005, houve uma anistia, que previa a entrega de armas irregulares, sem punição. A medida, prevista no Estatuto do Desarmamento, resultou em 467 mil armas descartadas pelos seus donos.
