Presidente do TJMG participou de encontro que busca reparação de danos causados pelo rompimento de barragem
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta quarta-feira (29/9), da segunda rodada de discussões sobre a Repactuação Rio Doce, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os encontros, mediados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratam das reparações aos diversos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Participam dessas reuniões representantes dos governos e dos tribunais de justiça de Minas Gerais e Espírito Santo, dos ministérios públicos e das defensorias públicas desses Estados, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) e de representantes da Samarco.
O presidente Gilson Lemes considera que tais rodadas de negociações são fundamentais para a obtenção do acordo. “O TJMG tem acompanhado de perto, já que é a urgente a reparação dos danos causados aos atingidos, aos Estados, à União e ao meio ambiente”.
A experiência adquirida pelo tribunal no acordo sobre os danos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, deverá ser uma referência para as tratativas sobre o caso de Mariana.
Em fevereiro deste ano, foi firmado um acordo no qual a Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, deixando 270 mortes, em 2019, comprometeu-se a destinar mais de R$ 37 bilhões em indenizações. Tal montante deve assegurar a realização de um conjunto de medidas e obras voltadas a reparar e compensar os danos provocados.
O presidente Gilson Soares Lemes destacou que é possível chegar a bons resultados no caso de Mariana, utilizando-se como parâmetros as negociações conduzidas pelo TJMG no acordo sobre Brumadinho.
O juiz auxiliar da Presidência, Rui de Magalhães Almeida, irá representar o TJMG nas rodadas de reuniões em busca de acordo após a tragédia do rompimento da barragem do Fundão.
Repactuação
Na tragédia de Mariana, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce foram impactadas após o rompimento da barragem, em novembro de 2015.
Há um acordo de reparação vigente e firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), o acordo estabeleceu 42 programas. Para administrá-los, foi criada a Fundação Renova.
O Ministério Público Federal moveu, em maio de 2016, uma ação contra as três mineradoras, na qual calculou em R$ 155 bilhões os prejuízos originados da tragédia. A tramitação desse processo foi suspensa para tentativas de renegociação do acordo.
As renegociações foram iniciadas a partir de um pedido da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, assinado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que é o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou, em março, que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas.
A partir daí, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficou encarregado de fazer um amplo mapeamento da situação.
No final de julho, uma carta de premissas foi pactuada por todas as partes envolvidas. A assinatura do documento se deu em um encontro presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também presidente do CNJ.
Elaborada sob a coordenação do Observatório, a carta estabeleceu diretrizes para a renegociação das medidas de reparação.
A primeira rodada de negociações foi em Brasília, em 22 e 23 de setembro, e a terceira está agendada para 10 de outubro, em Vitória (ES).
Participaram da abertura da segunda rodada de negociações para a repactuação do Acordo do Rio Doce os conselheiros do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Flávia Pessoa, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio; representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além de integrantes da Advocacia-Geral da União e do Fórum de Prefeitos.
Veja informações sobre a primeira rodada de discussões sobre a Repactuação do Rio Doce.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom /
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
