O pagamento emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, será prorrogado por até 60 dias, conforme requerimento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal. O objetivo é resguardar interesses das pessoas atingidas e garantir a continuidade do recebimento de valores.
O pagamento continuará sendo feito até o mês de setembro e, possivelmente, até outubro deste ano. Após esse período, o pagamento será substituído pelo Programa de Transferência de Renda, previsto no Acordo Judicial de Reparação assinado em fevereiro entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça.
A prorrogação do pagamento emergencial, atualmente operacionalizado pela Vale, nos termos do Acordo Judicial de Reparação, foi requerida uma vez que ainda não foi possível concluir o procedimento de contratação da Fundação Getúlio Vargas, que fará a gestão do Programa de Transferência de Renda como auxiliar do Juízo, conforme estabelecido no acordo.
A Vale concordou com o pedido e ficou acordado que 15 dias após o término da prorrogação, no mês de setembro ou outubro, a mineradora depositará em juízo os valores relativos ao Programa de Transferência de Renda, deduzidos os valores pagos a título de pagamento emergencial e custos operacionais do período da prorrogação.
Fonte: MPMG
