A juíza da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Governador Valadares convocou os 18 novos agentes de proteção selecionados para o recebimento de credenciais. A solenidade aconteceu na sexta-feira (2), no Salão do Júri do Fórum de Valadares.
Para exercer a função, os novos agentes participaram de uma prova objetiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução do CNJ, que versa sobre autorização de viagem, e entrevista com a equipe técnica do juízo. Após as etapas anteriores, os agentes de proteção passaram por curso rigoroso de formação e capacitação, com média mínima de 70% fornecido pela Ejef (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes).
Os agentes têm o papel de fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, tais como, bares, danceterias, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, motéis, drive-ins, bancas de revista, diversões eletrônicas e locadoras.
Nesses locais será observada, principalmente, a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, assim como a venda de bebidas alcoólicas para essas crianças e /ou adolescentes menores de 18 anos. No caso dos cinemas e teatros, fiscaliza-se a obediência à classificação etária dada a filmes e peças teatrais. O trabalho de agentes de proteção não tem remuneração.
O coordenador da equipe de fiscalização da comarca de Valadares, Rodrigo Diogo de Oliveira Pinto, elogiou os novos agentes empossados e pediu comprometimento nas ações de fiscalização. “Essa parte do processo foi bem rigorosa e todos os novos agentes passaram com louvor. Espero que, a partir de agora, todos possam desenvolver seu trabalho com total disponibilidade e amor à causa em todas as circunstâncias”, disse.
