(*) Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola
Professor do Curso de Direito da Univale
Professor do Programa de Mestrado em Gestão
Integrada do Território – GIT
Doutor em História pela USP
No dia 22 de julho de 1952 o Sexto Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais desembarcou na estação ferroviária de Governador Valadares com a missão de estabelecer a ordem pública em todo o leste do estado, desde Caratinga-Manhuaçu até a divisa com a Bahia. Neste aniversário de 68 anos, aproveito para trazer um pouco de história. A palavra polícia se refere, no senso comum, à função de vigiar ou fiscalizar; manter a ordem de acordo com os regulamentos legalmente estabelecidos; realizar investigações; reprimir ou conter, no sentido de impedir determinados fatos ou atos. No século XIX também se associou à palavra polícia a tarefa de civilizar, ou seja, de produzir uma sociedade com regras civilizadas. Existem diferenças entre os países, porém, todos têm alguma forma de instituição policial para aplicação de leis. A palavra também passou a designar as corporações e seus membros, cuja função é o exercício da atividade policial.
Entretanto, na origem, as palavras polícia e política são as mesmas, pois vêm do latim “politia“, que é a latinização da palavra grega politeia, derivada de polis, que é o termo grego que traduzimos por Cidade-Estado. A palavra politeia significa governo da cidade ou administração pública, a função de governar e gerir a sociedade. No século XVIII o termo polícia era usado nesse sentido, porém, acrescido do significado de conjunto das condições que deveria garantir a estabilidade e o poderio de um país, inclusive em relação a outros estados. Mais tarde o termo polícia foi substituído pelo termo política, diferenciando política interna e política externa. No século XVIII, nos dois sentidos se usava o termo polícia. No século XIX, gradativamente, o termo polícia passou a ter o sentido atual.
Na China, cinco séculos antes de Cristo, já encontramos a atividade de polícia muito próximoa do sentido atual. A função de polícia era responsabilidade de administradores locais (prefeitos), como nos EUA. Os prefeitos se reportavam à autoridade superior do governador da província, que por sua vez era nomeado pelo imperador. Esses prefeitos, além de cuidarem da administração civil da respectiva prefeitura, também respondiam pelos agentes encarregados de manter a ordem pública e pelos que eram encarregados de realizar a investigação criminal, com faz hoje a Polícia Civil. Só por curiosidade, nessa época antes de Cristo, na China, já encontramos mulheres ocupando o cargo de prefeita e chefe da polícia. Na Europa, antes dos tempos modernos, não apareceu nada semelhante.
Para Portugal e Brasil, podemos ter como referência o ano de 1760, quando foi criada a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino, sob a dependência da Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, que foi o órgão central de polícia do Reino de Portugal. No Brasil, com a instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, foi criada a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 10 de maio de 1808. Em Minas Gerais podemos falar da existência de uma Polícia Militar desde 9 de junho de 1775, quando da criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em Ouro Preto. A história do Sexto Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais começa em 4 de março de 1931, quando foi criado pelo Decreto 9.868, ficando sob o comando do tenente-coronel Luís de Oliveira Fonseca. Em 1952, o Sexto Batalhão chegou a Valadares para assumir a responsabilidade pela área territorial formada pelos vales dos rios Doce, São Mateus, Mucuri e Jequitinhonha. Até então, o Sexto era responsável pela segurança do Governo Estadual e suas repartições, na Praça da Liberdade. A corporação foi transferida das confortáveis instalações localizadas em uma das áreas mais nobres de Belo Horizonte, onde hoje é o Colégio Estadual Central, para uma realidade muito diferente e sem qualquer infraestrutura.
A qualidade superior do Sexto Batalhão foi decisiva para assumir a missão de promover o direito, a ordem e a segurança em uma vasta região, última fronteira aberta e em processo de colonização dentro do estado de Minas Gerais. A história desses vales se construiu em múltipla frente de luta, mas principalmente em duas: uma contra as doenças, tais como malária, febre amarela, leishmaniose, entre outras; outra contra a cultura da violência (assassinatos, pistolagem, tocaias), na qual a vida nada valia e se matava por causa de terra, garimpo, matas, por um desaforo ou para mostrar quem mandava. Era um tecido social frágil, uma fronteira aberta, um território em formação, que ainda não conhecia limites para as ambições privadas, para a lei do mais forte, cuja paisagem do medo imperava em todos os cantos. A história do Sexto Batalhão e da região se confundem, já que a corporação foi ferramenta fundamental na construção do território, na garantia da vida e da ordem social. Nesses 68 anos da presença do Sexto Batalhão se faz necessário registrar e homenagear sua história, que começou com a chegada de 20 oficiais e 300 praças à estação de Governador Valadares.