O ex-governador Eduardo Azeredo também foi beneficiado com a decisão do STF que derrubou o início de cumprimento de pena para condenados em segunda instância. Ele foi liberado quase ao mesmo tempo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixava a cela na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A decisão que beneficiou o ex-governador foi expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Eustáquio Lucas Pereira, nessa sexta-feira (8/11).
O ex-governador estava em cumprimento de pena provisório na Academia do Corpo de Bombeiros Militar desde 23 de maio de 2018, nos termos do entendimento de 2016, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante do julgamento realizado ontem pelo STF e após petição da defesa, o magistrado entendeu que a decisão do STF possui efeito vinculante. “A decisão, portanto, está posta, não comporta recurso com efeito modificativo e possui efeito vinculante e erga omnes [que tem efeito ou vale para todos]”, registrou o juiz.
“Acresça-se que o sentenciado ostenta unicamente a condenação que originou o presente processo executivo, não existindo necessidade, desse modo, de análises mais aprofundadas da situação”, finalizou o magistrado.
