GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que regulariza o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em Governador Valadares. Durante a Reunião Ordinária de sexta-feira (10), os vereadores deram voto favorável à proposta do Governo Municipal. Nesta segunda-feira (13), no Plenário da Câmara os vereadores deram como encerrada a discussão e aprovação da proposta. Agora o texto volta para o Poder Executivo e sanção pelo prefeito André Merlo (sem partido). A lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com o Governo Municipal, o projeto prevê um piso salarial de R$ 2.640,00. O valor base do salário se aplicará tanto para os Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias. O recurso para o pagamento do piso terá o financiamento do Governo Federal e o repasse acontecerá para a gestão do Governo Municipal.
“Já havíamos anunciado anteriormente, o projeto precisava de algumas correções, agora elas já foram feitas e o projeto está indo para a Câmara para ser aprovado. Tenho certeza que será aprovado rapidamente e estamos aqui prontos para sancionar essa importante lei para estabelecer o piso dos ACS e ACE”,
disse o prefeito André Merlo.
Ainda conforme a Prefeitura de Valadares, os recursos da União Federal para o pagamento do piso salarial nacional não farão parte do cálculo para determinar o limite de despesas com pessoal.
