“Assédio sexual no ônibus é crime.” Este é o nome da campanha proposta por um projeto de lei apresentado pela vereadora Iracy de Matos (Solidariedade), com o objetivo de alertar e prevenir contra atos de abuso sexual envolvendo mulheres no interior dos ônibus urbanos.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Governador Valadares e, caso seja aprovado, prevê a fixação de cartazes nos pontos de ônibus e no interior dos veículos, com orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas para a identificação do agressor e para a efetivação da denúncia perante as autoridades. Caso o veículo tenha monitoramento de vídeo, as imagens devem ser disponibilizadas, para identificação dos assediadores.
Em outro artigo, o projeto determina a realização de cursos de capacitação dos profissionais do setor de transporte coletivo, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres.
A autora do projeto de lei defende a criação de leis e ações afirmativas que coíbam atos machistas, pois o corpo de uma mulher não pode ser tocado sem permissão. “A desconstrução de culturas machistas e equivocadas dependem muito de políticas públicas que assegurem às mulheres o direito de ir e vir com segurança e respeito. Temos que avançar no sentido de fazer campanhas para criar, na sociedade machista, a consciência de que mulher não é objeto. O empoderamento feminino perpassa pelo reconhecimento e pelo acesso a essas políticas públicas”, conclui Iracy.
Delegada da Mulher fala sobre a importância do projeto
A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil de Governador Valadares, Adeliana Xavier, explica que ainda há pouca divulgação a respeito e esse tipo de comportamento dentro dos ônibus é uma conduta criminosa. “Eu acho que as próprias vítimas em potencial, as mulheres, não têm consciência de que poderiam fazer uma denúncia em relação a isso. Elas não sabem que meios buscar, onde e como denunciar, por isso esse projeto é importante: para divulgar que isso configura um assédio sexual, que é crime e que a mulher pode denunciar”.
Em geral, são associadas ao assédio sexual no transporte coletivo as “encoxadas” e as “mãos bobas”, porém, existem situações mais extremas, que podem acabar até em estupro. Os criminosos se aproveitam da lotação dos ônibus para ficar anônimos no meio da multidão.
A delegada Adeliana ainda destaca que nunca houve na cidade uma campanha propagando que a mulher deve denunciar, caso seja molestada e abusada dentro de um ônibus. “Isso, pra mim, é empoderamento feminino. Quando a mulher conhece o direito dela, e ela busca esse direito, isso é o empoderamento da mulher.”
