A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) anunciou o início da consulta pública em Governador Valadares, com o objetivo de debater a captação e distribuição de recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo. Essa lei complementar, de número 195 e datada de 8 de julho de 2022, estabelece a implementação de ações emergenciais no setor cultural, como resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A fase inicial da consulta ocorrerá online e será seguida por outras etapas presenciais, visando a aprovação do plano de ação a ser elaborado em conjunto com os interessados.
A Lei Paulo Gustavo, que presta homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, falecido em 2021 em decorrência da covid-19, destina cerca de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de serem aplicados em ações emergenciais voltadas especificamente para o setor audiovisual. A consulta pública promovida pela SMCELT é um requisito legal que garante a participação popular no processo de distribuição desses recursos.
Recursos destinado para a cultura local
Os recursos serão divididos em três principais áreas: aproximadamente R$ 1.191.300,61 serão destinados exclusivamente para o apoio à produção audiovisual; R$ 272.310,57 serão direcionados para reformas, restaurações, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas ou privadas, incluindo adaptações aos protocolos sanitários relacionados à pandemia de covid-19, bem como para cinemas de rua e cinemas itinerantes; e R$ 135.717,45 serão alocados para capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, rodadas de negócios no setor, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, suporte a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual, além do desenvolvimento de locações cinematográficas.
Kevin Figueiredo, secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, destaca a importância desse processo para Governador Valadares: “Estamos iniciando a jornada para a execução da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade, uma legislação de extrema relevância que nos permitirá organizar todo o setor audiovisual local. Começamos agora com essa consulta pública online e, em seguida, teremos a oportunidade de reunir-nos pessoalmente com representantes da área. Nosso desejo é que todos se envolvam, para que a execução seja feita à imagem de Governador Valadares e atenda às necessidades de todos os envolvidos.”
A consulta pública estará disponível até o dia 31 de maio. Além disso, no dia 5 de junho, das 18h30 às 21h, ocorrerá uma reunião presencial no auditório do CEU das Artes, destinada a todo o setor audiovisual valadarense.
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