A polêmica da votação na Assembleia Legislativa surgiu quando o governador Romeu Zema enviou projeto concedendo reajuste salarial de 41,74% somente para os policiais militares e demais servidores da segurança pública, ignorando as demais categorias
O Projeto de Lei 1.451/2020, que concede reajuste de 41,74% a servidores da segurança pública, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma emenda, que ainda pode ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), ampliou o reajuste salarial para outras 13 categorias do funcionalismo estadual.
O DRD foi às ruas de Governador Valadares para ouvir opiniões das pessoas, e a maioria discorda que seja dado tratamento diferenciado que beneficie apenas um grupo de servidores.
Entre os 19 deputados estaduais que votaram contra a emenda da parlamentar Beatriz Cerqueira (PT), que estendeu o reajuste a outras categorias, dois têm base eleitoral no Vale do Rio Doce: Coronel Sandro (PSL) e Celise Laviola (MDB). Em Valadares, houve críticas ao posicionamento de votar reajuste apenas para servidores da segurança pública.
Coronel Sandro
Também ouvido pelo DRD, Coronel Sandro avalia que a emenda é inconstitucional, pois apenas o governador do Estado teria a atribuição de propor reajustes. “De acordo com o artigo 68, inciso I da Constituição Mineira, o Poder Legislativo não tem competência para propor projetos que impactam o orçamento, ou seja, que criem despesas”, disse o parlamentar.
Ele criticou a deputada Beatriz Cerqueira por propor a emenda. Na avaliação de Sandro, Cerqueira, por ser de partido de oposição a Zema, visa a constranger o governo: “A emenda apresentada pela deputada do Partido dos Trabalhadores é pura demagogia, inconstitucional, ilegal e imoral”.
Sandro disse ainda que será favorável à recomposição salarial dos servidores da saúde, educação e demais categorias, desde que o projeto seja encaminhado pelo governo: “É competência privativa do Poder Executivo apresentar projetos que tenham impacto financeiro para os cofres públicos”.
O parlamentar salientou ainda que o reajuste para a segurança foi fruto de negociações entre deputados, instituições de segurança pública e o governo estadual.
“Desde fevereiro do ano passado o PL 1.451 está sendo negociado com o governo do Estado. Ele foi construído passo a passo, com muita dificuldade, entre os deputados, as instituições de segurança pública e o governador Romeu Zema. Depois de muita luta, conseguimos aprovar o PL na Assembleia Legislativa”, afirmou Sandro.
Educação
Entre as categorias beneficiadas pela emenda ao PL 1.451/2020 está a de profissionais da educação. Professor na rede pública, Jair Fortunato, de 31 anos, acredita que o governador Romeu Zema sancionará o aumento salarial para a área da segurança, mas vetará a emenda que garante recomposição de salários aos demais servidores públicos. Ele espera, no entanto, que a Assembleia derrube esse veto.
Sobre o deputado Coronel Sandro, Jair Fortunato acredita que o parlamentar esteja defendendo os interesses de sua própria categoria, o que, segundo ele, é muito comum na política. Mas a forma como faz, para o professor, não é correta. “A democracia é um jogo. Cada um defende seu lado. Sandro é da polícia, vai defender os seus. O que não pode é, como ele faz o tempo todo, a exemplo do Bolsonaro, atacar e tentar diminuir os demais grupos de servidores. Ele ofende o tempo todo”.
Outras opiniões
Para o taxista Enéas Lucindo, de 64 anos, todos os servidores deveriam ser contemplados com reajustes. “Eu acho que o aumento tem que ser pra todos, não só para militares ou qualquer um da segurança. Porque aí estão discriminando as outras partes, que vão sair prejudicadas. Eu acho que esse deputado (Coronel Sandro) vai ficar queimado com os servidores públicos daqui”, afirmou Enéas.
A agente de viagens Joselma Brandão, de 55 anos, também criticou a proposta de reajustar apenas o salário de servidores da segurança. “Ele (Coronel Sandro) foi eleito pela cidade, mas agora está agindo só pelos da classe dele. Erradíssimo! Porque ele tem que pensar principalmente no servidor da faxina, são direitos iguais. Todo mundo trabalha igual, independente da classe social. Desde a diretora, o professor, a cantineira até o policial também. Por que o aumento tem que ser só para a classe dele? Sou contra”, disse Joselma.
O vendedor Vítor Coleta, de 24 anos, concorda que os profissionais de segurança sejam remunerados conforme a periculosidade de suas funções. Entretanto, ele também reconhece que outros servidores devem ter reajustes em seus salários.
“Eu não acho discriminação, acho até certo o aumento para pessoas que trabalham na área da segurança. O salário deveria ser de acordo com a periculosidade de cada cargo ou emprego. Mas, claro, o professor também deve ter um aumento, até porque hoje está muito difícil lidar com as pessoas. Mas não acho errado priorizarem o servidor da segurança”, declarou Vítor.
Para o analista de e-commerce Igor Santos, de 26 anos, todas as categorias de servidores merecem o mesmo tratamento. “É uma falta de respeito. Porque, se é um benefício para o servidor público, deve ser igualitário, para todo mundo. Não podem olhar só o lado do bombeiro, policial, esses órgãos, e deixar outras categorias de servidores públicos, que são muito maiores que o militar, de lado. Já que é um benefício, todos devem receber”, afirmou Igor.
